O governo do presidente Donald Trump incluiu uma verba de US$ 1 milhão para financiar um projeto voltado a organizações da sociedade civil que contestam decisões e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. A informação foi publicada nesta quarta-feira (30) pelo jornal britânico The Guardian, que afirma ter consultado documentos e fontes relacionados ao Departamento de Estado dos Estados Unidos. The Guardian

O projeto aparece com o título “Combating Lawfare and Censorship in Brazil”, em tradução livre, “Combate ao lawfare e à censura no Brasil”. Segundo o Guardian, a iniciativa financiaria grupos que se opõem ao que a proposta caracteriza como excesso de atuação judicial e censura pelo Supremo brasileiro. Essa descrição corresponde à formulação do projeto relatada pelo jornal e não a uma conclusão independente sobre a atuação do STF. The Guardian

Os recursos fazem parte do Human Rights and Democracy Fund (HRDF), fundo do Departamento de Estado financiado por dotações aprovadas pelo Congresso dos Estados Unidos. O pacote analisado pelo Guardian reúne 43 projetos, que somam US$ 176,9 milhões, dentro de um fundo que recebeu US$ 205 milhões para o ano fiscal encerrado em 30 de setembro. The Guardian

Situação do US$ 1 milhão ainda exige cautela

Há uma diferença importante entre a inclusão ou obrigação orçamentária de recursos e o dinheiro efetivamente chegar às organizações responsáveis pelos projetos.

O Departamento de Estado não confirmou individualmente ao Guardian os beneficiários nem informou se todos os valores já haviam sido efetivamente transferidos. Segundo a pasta, os programas estavam em processo de análise e os beneficiários precisariam cumprir as regras federais e passar pelos procedimentos de verificação aplicáveis. The Guardian

Por isso, a informação disponível permite afirmar que US$ 1 milhão foi destinado ao projeto relacionado ao Brasil dentro da programação revelada pelo jornal, mas não comprova que esse montante já tenha sido entregue a grupos brasileiros.

Brasil aparece em disputa sobre recursos

A destinação enfrentou resistência dentro do próprio Congresso norte-americano. Segundo o Guardian, uma assessoria democrata informou que a senadora Jeanne Shaheen, principal democrata no Comitê de Relações Exteriores do Senado, mantinha bloqueios sobre 10 projetos, no total de US$ 22 milhões, relacionados a países como Brasil, África do Sul e Nigéria. The Guardian

De acordo com a mesma fonte parlamentar citada pelo jornal, o secretário de Estado Marco Rubio assinou um memorando para superar os bloqueios e comprometer os recursos. O Guardian também registrou críticas de parlamentares democratas, que consideram que parte dos projetos direciona dinheiro público norte-americano para organizações e pautas conservadoras em outras democracias. The Guardian

A administração Trump, por sua vez, sustenta uma interpretação diferente sobre a política de direitos humanos. O Departamento de Estado afirmou ao jornal que seus programas buscam apoiar aliados na defesa de direitos, princípios, soberania e do que chamou de “autoconfiança civilizacional”. The Guardian

Pacote ultrapassa US$ 176 milhões

O projeto relacionado ao STF representa uma pequena parcela da programação revelada. O maior valor, de US$ 40 milhões, foi direcionado a um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, organização sediada em Washington e dedicada à memória das vítimas de regimes comunistas. The Guardian

O pacote também contempla iniciativas relacionadas à África do Sul e à Europa, incluindo programas associados a debates sobre imigração, liberdade de expressão, regulamentação digital e valores culturais.

No Reino Unido, por exemplo, documentos analisados pelo Guardian mencionavam US$ 5 milhões para uma organização que se opõe a determinadas regras de segurança online. Algumas propostas britânicas, porém, foram posteriormente retiradas após questionamentos públicos, segundo a reportagem. The Guardian

Relação entre Washington e STF

A iniciativa aparece em um contexto de divergências entre o governo Trump e decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente em questões envolvendo plataformas digitais e liberdade de expressão.

A administração norte-americana já criticou publicamente decisões brasileiras relacionadas à moderação e retirada de conteúdos nas redes sociais e adotou medidas contra o ministro Alexandre de Moraes. O projeto de US$ 1 milhão, entretanto, deve ser tratado separadamente dessas medidas: o material divulgado até agora descreve uma proposta de financiamento a organizações civis e não uma transferência direta de recursos a partidos ou políticos brasileiros. The Guardian

Também não foram identificados, nas informações publicadas pelo Guardian consultadas para esta matéria, os nomes das organizações brasileiras que eventualmente receberiam os recursos. Esse ponto, assim como a efetiva liberação do dinheiro, permanece sem confirmação pública detalhada.