O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que permite impedir a entrada ou determinar a expulsão de estrangeiros envolvidos na divulgação ou incitação de mensagens de ódio, discriminação e violência contra argentinos em razão da nacionalidade.

O Decreto de Necessidade e Urgência 681/2026 foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial argentino e altera a legislação migratória do país. A medida também alcança estrangeiros que participem ou incentivem atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais.

Pela nova regra, a Direção Nacional de Migrações poderá negar a entrada, cancelar a residência e, dependendo das circunstâncias, intimar o estrangeiro a deixar o território argentino ou determinar sua expulsão.

O texto, no entanto, estabelece que manifestações de divergência ideológica e críticas políticas, acadêmicas ou cidadãs protegidas pela Constituição não poderão ser enquadradas nas novas restrições.

Na justificativa, o governo afirma que houve aumento de mensagens de ódio, hostilidade e desprezo contra o povo argentino, sua cultura e sua identidade nacional. Segundo a administração Milei, essas condutas podem comprometer a convivência e a paz social. Os fundamentos e as mudanças estão detalhados no Decreto 681/2026.

“Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”, declarou o Gabinete da Presidência.

Mudanças na Lei de Migrações

O decreto acrescenta novas hipóteses aos artigos da legislação argentina que tratam da entrada e da permanência de estrangeiros.

Poderão ser atingidas pessoas que difundirem mensagens de ódio de forma oral ou escrita, incitarem violência contra argentinos por causa da nacionalidade ou participarem de atos classificados como ultraje aos símbolos nacionais.

A mesma justificativa poderá ser utilizada para cancelar uma residência já concedida. Nesses casos, as autoridades deverão analisar os fatos atribuídos ao estrangeiro e suas circunstâncias pessoais antes de decidir pela saída ou expulsão.

Por se tratar de um Decreto de Necessidade e Urgência, a norma tem força legal após sua publicação, mas deverá ser analisada pelo Congresso argentino, conforme o procedimento previsto para esse tipo de medida.

Tensão com o Brasil

A publicação ocorre durante uma crise diplomática entre Brasil e Argentina, provocada por declarações de Milei durante uma viagem a São Paulo.

Ao participar da convenção do PL que oficializou a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro, o argentino declarou confiar no parlamentar para “deter o lixo socialista”. Milei também dirigiu ofensas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que havia negado autorização para uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente argentino ainda criticou Luiz Inácio Lula da Silva e mencionou o ex-presidente da Argentina Alberto Fernández ao comentar as visitas feitas ao petista durante o período em que ele esteve preso.

Reação brasileira

O presidente Lula reagiu com ironia ao ser questionado por jornalistas sobre as declarações. “Quem é esse cara?”, respondeu.

O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou os ataques como lamentáveis e afirmou que Milei presta um desserviço ao próprio país ao interferir de maneira ofensiva nos assuntos internos brasileiros.

O Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador argentino em Brasília para manifestar repúdio e cobrar explicações. Em nota publicada em 26 de julho, o Itamaraty classificou as declarações como agressões contra autoridades e instituições brasileiras.

A imprensa argentina informou que a Casa Rosada não pretende apresentar um pedido de desculpas ao governo brasileiro. Apesar da tensão, representantes da administração Milei afirmam que as divergências políticas não deverão afetar as relações comerciais entre os dois países.