A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não autorizou nem teve conhecimento prévio do vídeo produzido com inteligência artificial e exibido na convenção nacional do PL. A resposta busca afastar a hipótese de descumprimento das restrições impostas durante a prisão domiciliar.

Ao negar a participação de Bolsonaro na elaboração da peça, a manifestação direciona a análise jurídica para os responsáveis pela convenção, para a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) e para a direção nacional do partido, comandada por Valdemar Costa Neto.

O vídeo foi apresentado em 25 de julho, durante o evento que oficializou Flávio como candidato à Presidência. A gravação reproduziu artificialmente a imagem e a voz de Jair Bolsonaro para declarar apoio ao filho. Logo no início, o conteúdo informava que se tratava de uma simulação produzida com inteligência artificial.

Defesa tenta afastar descumprimento de ordem do STF

A participação de Bolsonaro na produção ou autorização do vídeo poderia ser analisada como eventual violação das limitações de comunicação estabelecidas pelo STF. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está impedido de realizar manifestações políticas pelos próprios meios ou por intermédio de terceiros.

A responsabilização nessa frente depende da existência de provas de que Bolsonaro participou da elaboração da mensagem, forneceu o texto ou autorizou o uso de sua imagem e voz. A defesa sustenta que nenhuma dessas situações ocorreu.

A campanha de Flávio já havia declarado que a concepção e a execução do material ficaram exclusivamente sob responsabilidade de sua coordenação eleitoral. Integrantes do grupo também afirmaram que o ex-presidente não foi informado previamente sobre a exibição.

Campanha enfrenta questionamentos eleitorais

A negativa apresentada ao STF reduz, em princípio, o vínculo direto de Bolsonaro com a produção. Ao mesmo tempo, reforça que o vídeo partiu da campanha e dos organizadores da convenção, responsáveis por avaliar sua compatibilidade com as normas eleitorais.

PT, PV e PCdoB acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alegaram propaganda antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A representação pede a retirada do conteúdo e aplicação de multa à candidatura de Flávio. Ainda não há decisão definitiva que reconheça irregularidade ou imponha punição. 

As regras eleitorais de 2026 exigem que conteúdos sintéticos informem de maneira explícita, destacada e acessível o uso de inteligência artificial. A norma também permite o enquadramento de determinadas violações como uso indevido dos meios de comunicação e, conforme as circunstâncias, abuso de poder político ou econômico. 

O aviso exibido na própria gravação será um dos elementos avaliados, mas não encerra a discussão. A Justiça Eleitoral deverá examinar também a finalidade da peça, o conteúdo atribuído ao ex-presidente, o benefício à candidatura e o contexto em que o vídeo foi apresentado.

Situação permanece em análise

A campanha argumenta que o material estava identificado como produção artificial e foi exibido em um ato intrapartidário. Especialistas ouvidos sobre o caso avaliam que Bolsonaro pode não ser responsabilizado se ficar demonstrado que não criou nem autorizou o vídeo, enquanto a legalidade eleitoral da peça ainda depende de decisão judicial. 

O caso seguirá por duas frentes distintas. No STF, será analisado se houve participação do ex-presidente e eventual violação das condições da prisão domiciliar. Na Justiça Eleitoral, a apuração envolve a conduta da campanha de Flávio e do PL no uso de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura.

Até que os órgãos competentes decidam, não é possível afirmar que houve crime eleitoral nem antecipar cassação, inelegibilidade ou outra sanção. A negativa de Bolsonaro, entretanto, mantém a campanha do filho e a organização da convenção no centro da análise jurídica.