A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial. O material foi exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no sábado (25), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (29) em resposta a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados sustentam que Bolsonaro não participou da elaboração do conteúdo nem concedeu autorização para sua divulgação.

O vídeo reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente em uma mensagem de apoio à candidatura do filho. Logo no início, o próprio material informava que se tratava de uma simulação produzida por inteligência artificial. 

Defesa cita restrições impostas por Moraes

Os advogados argumentaram que Bolsonaro não teria condições de combinar previamente a produção do vídeo por causa das limitações de comunicação e contato pessoal impostas pelo ministro do STF.

O ex-presidente cumpre uma suspensão de 30 dias no direito de receber visitas, com exceção de advogados e profissionais de saúde. Já Flávio Bolsonaro está impedido de visitar o pai durante 90 dias.

Segundo a defesa, a ausência de contato direto entre os dois reforça a alegação de que não houve acordo ou autorização prévia para a criação do conteúdo.

As restrições foram determinadas depois que Flávio divulgou uma carta atribuída ao pai com manifestações relacionadas à disputa eleitoral. Bolsonaro também está proibido de divulgar pronunciamentos político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

Uso da imagem é chamado de prática contínua

Apesar de negar autorização específica para o vídeo, a defesa afirmou que o uso da imagem pública de Bolsonaro pelos filhos ocorre há anos.

Segundo os advogados, fotografias, gravações e discursos públicos do ex-presidente são utilizados em atividades políticas da família desde o período em que ele ocupava a Presidência da República.

A manifestação classifica essa utilização como uma “prática notória e contínua”, baseada na “relação de confiança existente entre pai e filhos”. Esse histórico, conforme a defesa, não significa que Bolsonaro tenha autorizado ou participado da produção do vídeo apresentado na convenção.

O documento encaminhado a Moraes é assinado pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Celso Sanchez Vilardi e Daniel Bettamio Tesser.

Vídeo é questionado no STF e no TSE

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF contra a divulgação. Os partidos alegam possível propaganda eleitoral antecipada, uso irregular de inteligência artificial e descumprimento das restrições aplicadas ao ex-presidente.

A campanha de Flávio sustenta que o material respeitou as normas eleitorais porque identificou expressamente o uso da tecnologia. As regras do TSE exigem que conteúdos fabricados ou alterados por inteligência artificial sejam apresentados de maneira explícita e acessível ao público.

A discussão ainda depende de análise judicial. A manifestação da defesa não encerra o caso nem representa uma decisão sobre a legalidade do vídeo ou sobre eventual descumprimento das determinações impostas a Bolsonaro.