Um ato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi determinante para a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou nesta segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar divulgou um vídeo de Bolsonaro participando, por telefone, de manifestação bolsonarista em Copacabana, o que foi interpretado como nova violação das medidas cautelares impostas pelo STF.

A gravação mostra Bolsonaro enviando uma mensagem direta aos apoiadores, mesmo estando proibido judicialmente de se manifestar em redes sociais ou utilizar perfis de terceiros. Para Moraes, o gesto representa “produção dolosa de material para instigar ataques ao STF e obstruir a Justiça”.

“A Justiça é cega, mas não é tola. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais”, afirmou o ministro em sua decisão.

Atos pró-Bolsonaro e tentativa de burlar restrições

No domingo (3), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai no viva-voz durante ato em Copacabana, posteriormente publicando o vídeo nas redes sociais. No material, Bolsonaro declarou: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.

Além disso, em São Paulo, o deputado Nikolas Ferreira exibiu uma videochamada com Bolsonaro ao público, dizendo: “Não pode falar, mas pode ver”. O conteúdo foi interpretado por Moraes como violação deliberada da decisão judicial que proibia o ex-presidente de se manifestar direta ou indiretamente nas redes.

Mesmo após apagar a publicação, Flávio não evitou a repercussão. Moraes considerou a exclusão do vídeo como tentativa de “ocultar a transgressão legal”, agravando o quadro.

Reforço das medidas cautelares

Bolsonaro já havia sido advertido por Moraes em 24 de julho, quando participou de uma sessão na Câmara dos Deputados e teve o discurso replicado online por apoiadores. Na ocasião, o STF considerou o ato uma “irregularidade isolada”. No entanto, com os novos episódios, o ministro decidiu endurecer as medidas e converter a pena em prisão domiciliar, alegando “reiteração delitiva”.

A partir de agora, Bolsonaro deverá cumprir as seguintes determinações:

• Prisão domiciliar em tempo integral;

• Proibição de visitas (exceto advogados e familiares próximos);

• Recolhimento de todos os celulares em sua residência;

• Manutenção da tornozeleira eletrônica;

• Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;

• Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados.

Contexto político e impacto internacional

A prisão domiciliar ocorre em meio à escalada de tensões entre o Brasil e os Estados Unidos. O governo Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o que foi interpretado como reação às investigações contra Jair Bolsonaro. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes foi recentemente incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, sendo proibido de entrar nos EUA e tendo eventuais ativos bloqueados.

Ao mesmo tempo, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, permanece nos EUA em articulações com parlamentares republicanos para pressionar o STF e tentar frear o processo judicial contra seu pai.