O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu, nesta sexta-feira (16 de outubro), as críticas de setores empresariais ao fim da escala de trabalho 6x1 e afirmou que a ampliação do descanso semanal não deve ser tratada como ameaça à economia. Durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, que estabelece a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga, Lula defendeu a conciliação entre a atividade econômica e a saúde dos trabalhadores.

“Ninguém quer que a empresa quebre, mas ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, declarou o presidente durante a cerimônia no Congresso Nacional, em Brasília.

A mudança prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A primeira etapa estabelece o limite de 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, enquanto a jornada de 40 horas está prevista para 16 de dezembro de 2027.

As novas regras terão impacto nas relações de trabalho em todo o país, incluindo Mato Grosso do Sul, onde empresas do comércio, da indústria e do setor de serviços precisarão reorganizar suas escalas.

Presidente defende equilíbrio entre empresas e trabalhadores

Durante o discurso, Lula afirmou que a redução da jornada deve preservar tanto a continuidade das atividades empresariais quanto a qualidade de vida dos empregados.

“É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”, resumiu.

O presidente também destacou a importância do tempo livre para a convivência familiar, o lazer e a recuperação física e mental.

“Se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, que tipo de seres humanos nós somos?”, questionou.

Lula dedicou parte do pronunciamento à situação das mulheres, especialmente aquelas que acumulam o emprego remunerado com responsabilidades domésticas e familiares.

Segundo ele, para muitas trabalhadoras, o dia destinado à folga acaba sendo ocupado por tarefas dentro de casa.

“O dia do descanso é o dia que elas mais trabalham”, afirmou.

Indústria critica mudança e pede revisão das regras

A aprovação da emenda constitucional provocou manifestações contrárias de entidades empresariais e representantes da oposição, que apontam riscos de aumento de custos, redução da competitividade e dificuldades na contratação de funcionários.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a revisão da nova regra, sob o argumento de que a redução da jornada poderá afetar o funcionamento das empresas e a atividade econômica.

Lula contestou as previsões mais pessimistas e afirmou que os eventuais problemas decorrentes da mudança poderão ser discutidos.

“A lei aprovada é tão clara e tão decente que ela fala que qualquer problema será discutido e resolvido. Ninguém está se negando a discutir”, declarou.

O presidente também argumentou que os avanços tecnológicos registrados nas últimas décadas aumentaram a produtividade e os resultados das empresas, o que, em sua avaliação, deve ser considerado no debate sobre a duração do trabalho.

Lula compara mudança à Constituição de 1988

Ao defender a emenda, o presidente relembrou a aprovação da Constituição Federal de 1988, quando a jornada máxima semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.

Segundo Lula, a mudança também enfrentou resistência de setores que previam prejuízos à economia brasileira.

“Logo que nós aprovamos a Constituição, os críticos de sempre já queriam mudar a Constituição. Diziam que a Constituição iria atrapalhar o crescimento do Brasil”, recordou.

O presidente afirmou que argumentos semelhantes foram utilizados em outras conquistas trabalhistas, como a instituição do 13º salário, na década de 1960.

Na avaliação dele, as previsões de dificuldades econômicas acompanharam diferentes momentos de ampliação dos direitos dos empregados.

“Não tem uma conquista do povo trabalhador que não apareçam aqueles dizendo que isso vai ser um atraso para o país, que vai quebrar as empresas, que vai quebrar a economia”, afirmou.

Estudos apresentam resultados diferentes sobre impactos

As consequências econômicas do fim da escala 6x1 ainda são objeto de divergência entre pesquisadores e representantes do setor produtivo.

Estudos ligados a entidades empresariais apontam a possibilidade de aumento significativo dos custos operacionais, enquanto outras análises indicam que parte dos efeitos poderá ser absorvida pelas empresas.

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que a redução da jornada poderá elevar em aproximadamente 1% os custos totais de empresas de setores como comércio e indústria.

Em atividades com maior dependência de mão de obra e funcionamento contínuo, como vigilância e segurança, o impacto estimado poderá chegar a 6,6%.

Os resultados variam conforme a atividade econômica, a estrutura de custos e a necessidade de contratação de trabalhadores para manter os serviços.

Pequenos negócios poderão ter regras de transição

A emenda constitucional prevê a possibilidade de edição de uma lei complementar para estabelecer medidas transitórias destinadas a reduzir os efeitos da nova jornada sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Essas medidas poderão ser condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Paralelamente, o Congresso aprovou proposta que amplia o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O texto também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados por MEI, em substituição ao limite atual de um funcionário. Essas alterações dependem da conclusão do processo legislativo e da entrada em vigor das novas regras.

Redução da jornada começa em dezembro

Com a promulgação da emenda constitucional, a mudança na organização do trabalho será implementada em etapas.

A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso. Em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem corte salarial.

Em Campo Grande e nos demais municípios de Mato Grosso do Sul, a transição deverá exigir planejamento de escalas, turnos e distribuição de equipes, especialmente nas atividades que funcionam aos fins de semana.

O debate sobre os custos e a adaptação das empresas deverá continuar durante a implementação das novas regras, enquanto trabalhadores e empregadores se preparam para a redução da jornada semanal.