O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16 de outubro) pelo recebimento da denúncia contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de associação criminosa relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com prazo de uma semana para a apresentação dos votos. Moraes é o relator do processo e foi o primeiro a se manifestar.

A análise envolve a existência de elementos suficientes para que a denúncia seja aceita e Eustáquio passe à condição de réu em uma ação penal.

O voto do relator não representa uma condenação. Nesta etapa, os ministros avaliam se a acusação apresentada pela PGR reúne os requisitos necessários para o prosseguimento do processo criminal.

Três ministros ainda precisam votar

Além de Alexandre de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que ainda deverão apresentar seus posicionamentos.

A decisão será tomada de forma colegiada, após a manifestação dos integrantes do órgão julgador.

Caso a denúncia seja recebida, terá início a ação penal, com a possibilidade de produção de provas, apresentação de argumentos pela defesa e posterior julgamento do mérito da acusação.

O recebimento da denúncia não significa reconhecimento definitivo de culpa.

Moraes aponta gravidade das condutas atribuídas ao blogueiro

Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou a gravidade das manifestações e condutas descritas na denúncia, associando-as a ataques às instituições democráticas e à ordem constitucional.

O ministro afirmou que a liberdade de manifestação não protege ações voltadas à destruição do regime democrático ou ao uso da violência contra as instituições.

“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”, escreveu.

Moraes também mencionou manifestações que, segundo sua avaliação, defendem a violência, o desrespeito à separação dos Poderes e a ruptura dos princípios republicanos.

Na fundamentação, o relator relacionou esses conceitos às condutas atribuídas a Oswaldo Eustáquio pela Procuradoria-Geral da República.

Acusação está relacionada aos ataques de janeiro de 2023

Os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 envolveram a invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Desde então, o STF analisa denúncias e ações penais relacionadas à organização, ao financiamento, ao incentivo e à participação nos ataques às instituições.

No caso de Oswaldo Eustáquio, a acusação examinada pela Primeira Turma envolve o suposto crime de associação criminosa.

A eventual responsabilização penal dependerá da tramitação do processo e da análise das provas, caso a denúncia seja aceita.

O julgamento virtual prosseguirá com os votos dos demais ministros. Somente após a conclusão da votação será possível estabelecer se a Primeira Turma decidiu tornar o blogueiro réu.