O Partido Liberal (PL) anunciou apoio à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, mas pretende defender um modelo diferente de contratação caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República. A alternativa apresentada pelo partido permitiria ao trabalhador escolher entre o vínculo tradicional pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um contrato com remuneração calculada pelas horas efetivamente trabalhadas.

A posição foi anunciada nesta quarta-feira (14) pelo líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, em meio à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

Segundo o parlamentar, a bancada pretende votar favoravelmente à redução da jornada, mas considera necessário discutir mecanismos que permitam às empresas reorganizar seus custos e modelos de contratação.

PL defende mudança no modelo de remuneração

A alternativa apoiada pela legenda tem como referência uma proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a possibilidade de contratação com pagamento por hora trabalhada.

Nesse modelo, o profissional poderia optar entre manter um contrato regido pelas regras tradicionais da CLT ou receber conforme a quantidade de horas efetivamente prestadas.

A diferença está na forma de remuneração e na proteção dos períodos sem expediente.

Pela proposta defendida pelo PL, um trabalhador poderia cumprir uma jornada distribuída em cinco dias da semana, mas sua remuneração dependeria das horas contratadas e realizadas.

Isso significa que a existência de dois dias sem trabalho não asseguraria, necessariamente, o mesmo tratamento remuneratório previsto no modelo de descanso semanal da PEC atualmente em discussão.

A proposta também admite, segundo a descrição apresentada, contratos com distribuição de horas ao longo de todos os dias da semana, desde que respeitado o limite semanal.

Essas possibilidades ainda dependem da redação definitiva de uma eventual proposta legislativa e de sua compatibilidade com os direitos assegurados pela Constituição.

PEC em discussão prevê dois dias de descanso sem redução salarial

O texto defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece uma mudança gradual na jornada de trabalho.

A proposta prevê a redução do limite semanal de 44 para 40 horas, com a garantia de dois dias de repouso remunerado a cada sete dias, sem redução salarial.

Pelo cronograma apresentado, a implementação integral da jornada de 40 horas ocorreria 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.

A redução seria gradual, permitindo um período de adaptação às empresas e aos trabalhadores.

A principal diferença em relação à alternativa defendida pelo PL está na manutenção da remuneração durante a transição e na garantia constitucional dos períodos de descanso.

Enquanto a PEC em discussão estabelece a redução da jornada sem perda salarial, o modelo de contratação por hora defendido pela oposição vincula o pagamento à quantidade de horas trabalhadas, conforme as regras que vierem a ser aprovadas.

Sóstenes acusa governo de usar proposta eleitoralmente

Durante a manifestação, Sóstenes Cavalcante criticou a condução política da proposta pelo governo federal.

O deputado afirmou que a oposição apoia a redução da jornada, mas considera que o Executivo busca transformar a votação em um instrumento de disputa eleitoral.

Segundo ele, o governo “só quer fazer demagogia eleitoral”.

O líder do PL também argumentou que a mudança precisa considerar os custos adicionais que poderão atingir empresas, especialmente aquelas que dependem de escalas contínuas de funcionamento.

Na avaliação do parlamentar, a discussão sobre o fim da escala 6x1 deveria ser acompanhada de alternativas para reorganizar as relações de trabalho.

A afirmação sobre a motivação eleitoral do governo representa uma crítica política de Sóstenes, e não um fato comprovado.

Partido pretende retomar discussão em 2027

De acordo com o líder do PL, a legenda pretende avançar com a proposta de pagamento por hora trabalhada em 2027, caso Flávio Bolsonaro vença a eleição presidencial.

A intenção é discutir um modelo que ofereça ao trabalhador diferentes modalidades de contratação.

A adoção dessa alternativa, entretanto, dependeria de aprovação pelo Congresso Nacional e do cumprimento das exigências constitucionais aplicáveis.

A possibilidade de escolha entre modalidades de contratação também levanta questões sobre a preservação de direitos como descanso semanal remunerado, férias, 13º salário e demais garantias trabalhistas.

A descrição apresentada pelo PL não esclarece como todos esses direitos seriam assegurados nos contratos por hora, ponto que dependeria do conteúdo final da proposta.

Líder do PL atribui protagonismo a Erika Hilton

Sóstenes Cavalcante também afirmou que o reconhecimento político pela discussão sobre o fim da escala 6x1 deveria ser direcionado à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), e não ao presidente Lula.

A parlamentar tornou-se uma das principais defensoras da redução da jornada na Câmara dos Deputados.

A discussão ganhou destaque nacional com a mobilização de trabalhadores e entidades que defendem mais tempo de descanso sem diminuição da renda.

O governo federal passou a apoiar a proposta, enquanto diferentes partidos apresentaram posições sobre o formato e o ritmo de implementação da mudança.

Proposta ainda depende de aprovação no Congresso

A PEC que trata da redução da jornada estava prevista para análise do Plenário do Senado nesta quarta-feira.

Para ser aprovada naquela Casa, uma emenda constitucional precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.

O apoio anunciado pelo PL não elimina as divergências sobre o conteúdo da mudança.

De um lado, a proposta em discussão prevê dois dias de descanso remunerado e redução da jornada sem corte de salários. De outro, a alternativa defendida por integrantes da oposição admite contratos com pagamento proporcional às horas trabalhadas.

A definição do modelo dependerá das decisões do Congresso e das etapas restantes da tramitação legislativa.

Até que uma mudança seja aprovada e entre em vigor, continuam valendo as regras atuais sobre jornada de trabalho e descanso semanal.