O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) anunciou nesta terça-feira (13) que votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. A declaração representa uma mudança de posicionamento do parlamentar, que vinha criticando a proposta e defendendo um sistema de negociação direta da jornada entre trabalhadores e empregadores.

A manifestação ocorreu em Brasília, após Flávio visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar. O candidato do PL afirmou que decidiu apoiar a medida por considerar que a maioria dos trabalhadores brasileiros deseja ampliar o período de descanso semanal.

“Eu estou rodando o Brasil. A maioria dos trabalhadores quer o fim da 6x1. Vou votar a favor do fim da 6x1, mas a gente defende algo ainda melhor, sempre”, declarou.

A proposta está na pauta do Senado Federal, com previsão de votação em primeiro turno nesta quarta-feira (14). A discussão ganhou destaque na campanha presidencial, especialmente após cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Flávio no segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Mudança ocorre após críticas à proposta

Na semana passada, Flávio Bolsonaro havia manifestado resistência ao texto em discussão no Congresso e afirmado que defendia uma alternativa que considerava mais adequada às necessidades dos trabalhadores.

O senador argumentava que a legislação deveria permitir maior liberdade para a definição dos horários de trabalho, inclusive com jornadas reduzidas e distribuição diferenciada das horas ao longo da semana.

Na ocasião, classificou a proposta alternativa como “infinitamente melhor” do que a PEC em análise.

“É dar liberdade ao trabalhador, que escolha a sua própria carga horária, trabalhar, por exemplo, 4 horas por dia, 4 horas de manhã ou 4 horas à tarde, ou trabalhar no final de semana. Nossa proposta é dar liberdade”, afirmou anteriormente.

Nesta terça-feira, entretanto, o candidato declarou que apoiará o fim da escala 6x1, embora continue defendendo mudanças adicionais nas regras trabalhistas.

Segundo ele, a posição considera o desejo dos trabalhadores de contar com mais tempo de descanso.

“A gente tem que fazer com que o trabalhador tenha direito a uma folga maior sim”, declarou.

Flávio defende negociação de horários entre patrões e empregados

Apesar de anunciar voto favorável à PEC, Flávio Bolsonaro manteve críticas ao formato da proposta e voltou a defender maior flexibilidade na organização das jornadas.

O candidato afirmou que trabalhadores com necessidades específicas deveriam ter liberdade para negociar seus horários diretamente com os empregadores.

Como exemplos, citou profissionais que trabalham em casa e mães que precisam conciliar o emprego com os cuidados dos filhos.

“Como que fica a pessoa que trabalha de home office? Isso não está definido na PEC. Como é que fica aquela mãe que não tem com quem deixar o seu filho, só pode trabalhar por exemplo quatro horas por dia, só pode trabalhar de manhã, ou só pode trabalhar de tarde? Vai continuar engessada a jornada dela”, argumentou.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece regras específicas para o teletrabalho, além de direitos relacionados à gestação e à maternidade.

A legislação também admite diferentes modalidades de organização da jornada, observadas as condições legais e os instrumentos de negociação aplicáveis.

A PEC em discussão trata principalmente da redução do tempo de trabalho e da ampliação do descanso semanal, enquanto a proposta defendida por Flávio aborda a flexibilização dos horários e a negociação da jornada.

Coordenador da campanha defendia adiamento

A mudança de posicionamento de Flávio ocorre depois de integrantes de sua campanha manifestarem preocupação com a tramitação da proposta.

Na semana passada, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial do candidato do PL, afirmou que a discussão sobre o fim da escala 6x1 naquele momento “não faz bem para o país”.

Marinho articulava o adiamento da análise da PEC no Senado.

O parlamentar também é autor da proposta alternativa de flexibilização da jornada defendida por Flávio Bolsonaro.

Com a declaração desta terça-feira, o candidato presidencial passou a manifestar apoio ao fim da escala 6x1, embora continue defendendo um modelo diferente para a organização dos horários de trabalho.

PEC prevê redução da jornada semanal

A proposta em discussão no Senado busca alterar as regras constitucionais sobre a duração do trabalho e ampliar o período de descanso dos empregados.

Entre os pontos debatidos está a redução da jornada semanal, atualmente limitada, como regra geral, a 44 horas, para 40 horas, com uma etapa de transição prevista no texto.

A proposta também contempla a ampliação do descanso semanal, sem redução proporcional dos salários.

Para ser aprovada no Senado, uma emenda constitucional precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

A aprovação em primeiro turno, caso ocorra nesta quarta-feira, não será suficiente para concluir a tramitação.

O texto ainda dependerá das demais etapas legislativas e, se houver alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, poderá precisar retornar à análise dos deputados federais.

Lula vinha cobrando posicionamento do adversário

O fim da escala 6x1 tornou-se um dos principais assuntos trabalhistas da campanha presidencial.

O presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT, vinha cobrando publicamente uma definição de Flávio Bolsonaro sobre a proposta.

O tema também ganhou importância por envolver mudanças que podem afetar milhões de trabalhadores, inclusive em Mato Grosso do Sul, especialmente nos setores de comércio, serviços e outras atividades que utilizam escalas com seis dias de trabalho por semana.

Os defensores da redução da jornada argumentam que a medida pode ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e cuidados pessoais.

Entre as preocupações levantadas por representantes de setores empresariais estão os possíveis impactos sobre os custos de contratação, a organização das escalas e o funcionamento de empresas que dependem de atendimento contínuo.

A discussão envolve, portanto, tanto os direitos dos trabalhadores quanto a adaptação das atividades econômicas às novas regras.

Declaração foi feita após visita a Jair Bolsonaro

O anúncio do voto favorável ocorreu depois de Flávio Bolsonaro visitar o pai, Jair Bolsonaro, na residência onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, decorrente da condenação pela trama golpista relacionada às eleições de 2022.

O encontro foi realizado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a retomada das visitas do senador.

Flávio estava impedido de visitar o pai desde julho, depois da divulgação de uma carta de apoio à sua candidatura, episódio considerado descumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente.

A restrição durou 90 dias e foi encerrada após decisão de Moraes na segunda-feira (12).

Votação pode definir próximos passos da proposta

Com a primeira votação prevista para quarta-feira (14), a posição anunciada por Flávio Bolsonaro acrescenta um novo elemento ao debate político sobre o fim da escala 6x1.

O senador declarou que apoiará a proposta em discussão, mas não abandonou a defesa de maior liberdade para a negociação dos horários de trabalho.

A decisão efetiva dependerá do voto registrado durante a apreciação da PEC no Senado.

Até a conclusão da tramitação legislativa, a escala 6x1 continua permitida pela legislação brasileira, respeitados os limites de jornada e os direitos trabalhistas atualmente previstos.

A eventual aprovação da mudança constitucional poderá alterar a organização do trabalho em diferentes setores da economia, incluindo empresas e trabalhadores de Mato Grosso do Sul.