O Senado Federal poderá votar nesta quarta-feira (14 de outubro), em dois turnos, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, com redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garantia de dois dias de descanso. Para acelerar a tramitação, a liderança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um requerimento de calendário especial, cuja aprovação depende de decisão do plenário.

A iniciativa foi anunciada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que informou ter encaminhado à Mesa Diretora o pedido de antecipação dos procedimentos regimentais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019.

O requerimento reúne apoio de nove partidos e três blocos parlamentares, segundo a senadora. Caso seja aprovado, poderá abrir caminho para que a proposta seja analisada em primeiro e segundo turnos ainda nesta quarta-feira.

A medida tem impacto direto sobre milhões de trabalhadores brasileiros, incluindo os de Mato Grosso do Sul, especialmente aqueles empregados no comércio, na indústria e no setor de serviços, onde são comuns jornadas distribuídas em seis dias da semana.

Proposta prevê redução gradual da jornada

O texto em análise estabelece a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, acompanhada da ampliação do descanso para dois dias por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança não seria aplicada integralmente de uma só vez. Conforme a proposta, a primeira redução, de 44 para 42 horas semanais, ocorreria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

A segunda etapa seria implementada 12 meses depois, quando a jornada máxima passaria definitivamente para 40 horas semanais.

Dessa forma, a transição completa ocorreria em aproximadamente 14 meses, permitindo um período de adaptação para empregadores e trabalhadores.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e depende agora da conclusão da análise pelo Senado.

Aprovação exige pelo menos 49 votos em cada turno

Para que a PEC avance, será necessário obter o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, número correspondente a três quintos dos integrantes da Casa.

A votação precisa ocorrer em dois turnos, com o mesmo quórum mínimo em cada um deles.

O calendário previsto para esta quarta-feira inclui a conclusão da quinta sessão de discussão da matéria em primeiro turno, seguida da possibilidade de votação.

A realização do segundo turno no mesmo dia dependerá da aprovação do requerimento de calendário especial e dos acordos necessários para antecipar os prazos regimentais.

Se o Senado aprovar a proposta sem modificar o texto encaminhado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

Caso sejam feitas alterações de conteúdo, será necessária nova análise pela Câmara dos Deputados.

Alcolumbre confirma assinaturas, mas não garante votação completa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou na terça-feira (13) que o requerimento para acelerar a tramitação já havia alcançado o número regimental de assinaturas.

Segundo ele, a proposta estaria na Ordem do Dia desta quarta-feira, quando também seria concluída a etapa de discussão em primeiro turno.

“A matéria estará incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã e amanhã é a última sessão de discussão dessa proposta de emenda constitucional em primeiro turno”, declarou Alcolumbre.

O presidente do Senado também confirmou a existência de apoio suficiente para submeter o calendário especial à apreciação dos parlamentares.

Apesar disso, não assegurou que as duas votações ocorrerão no mesmo dia. A definição dependerá da decisão dos senadores e do cumprimento dos procedimentos regimentais.

Nos bastidores, conforme informações divulgadas pelo Metrópoles, parlamentares consideram a possibilidade de concluir a análise ainda nesta quarta-feira, diante da repercussão política e social da proposta.

Flávio Bolsonaro muda posição e anuncia voto favorável

A discussão ganhou novo componente político após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República no segundo turno, anunciar que votará a favor do fim da escala 6x1.

A declaração foi feita na terça-feira (13), após uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.

“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6x1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6x1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, afirmou.

A manifestação representa uma mudança em relação à posição apresentada pelo senador em 6 de outubro, quando classificou a proposta defendida pelo governo Lula como “oportunista”.

Na ocasião, Flávio defendeu maior liberdade para a negociação individual das jornadas de trabalho e o pagamento conforme as horas efetivamente trabalhadas.

O parlamentar também é signatário da PEC nº 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê maior flexibilização da jornada por meio de acordos individuais entre empregados e empregadores.

Mesmo após anunciar apoio ao fim da escala 6x1, Flávio manteve críticas aos possíveis custos da mudança para as empresas e defendeu mecanismos de compensação financeira por parte do governo.

Governo considera redução da jornada uma prioridade

A senadora Teresa Leitão afirmou que a regulamentação da jornada de trabalho deve garantir direitos independentemente da capacidade individual de negociação de cada empregado.

“Há direitos que não podem depender exclusivamente da capacidade de negociação de cada trabalhador”, declarou.

A parlamentar citou garantias históricas da legislação trabalhista, como férias remuneradas, 13º salário, descanso semanal e limites da jornada, para justificar o posicionamento favorável do governo.

A redução da escala 6x1 tornou-se uma das principais bandeiras do presidente Lula na campanha pela reeleição e passou a ocupar espaço central no debate político entre os candidatos que disputam o segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.

O que muda para os trabalhadores

Caso a proposta seja aprovada e promulgada nos termos apresentados, trabalhadores submetidos a jornadas de até 44 horas semanais passarão a ter um limite constitucional de 40 horas, com previsão de dois dias de descanso.

Para empregados de Campo Grande e dos demais municípios de Mato Grosso do Sul, a mudança poderá exigir reorganização das escalas em supermercados, lojas, restaurantes, indústrias e outros estabelecimentos que funcionam durante seis ou sete dias por semana.

A aplicação prática dependerá do texto definitivo da emenda e da adaptação das empresas às novas regras.

A votação desta quarta-feira será decisiva para definir se a proposta poderá ser concluída ainda em outubro ou se continuará em tramitação no Senado.