O Senado Federal poderá decidir nesta quarta-feira (14) sobre o fim da escala de trabalho 6x1, que permite seis dias de atividade para um de descanso. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de repouso remunerado e proíbe a redução dos salários. A votação ocorre a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, e ganhou novo destaque político após o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciar apoio à mudança.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para concluir os dois turnos de votação ainda nesta quarta-feira. Para isso, será necessário aprovar um calendário especial que permita encurtar o intervalo regimental entre as etapas.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, onde recebeu 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo, em maio. No Senado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro, com quatro votos contrários.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve a redação aprovada pelos deputados.

Aprovação exige pelo menos 49 votos no Senado

Para que a PEC avance, será necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, equivalente a três quintos da composição da Casa, em cada um dos dois turnos de votação.

A quinta sessão de discussão da proposta está prevista para esta quarta-feira, cumprindo a etapa regimental necessária antes da primeira votação.

Pelas regras habituais, ainda seriam exigidas três sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turnos.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articulou um requerimento de calendário especial para permitir que as duas votações ocorram no mesmo dia.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o pedido reúne o número regimental de assinaturas e deverá ser submetido à deliberação dos parlamentares.

Caso o requerimento seja aprovado, o Senado poderá concluir a votação nesta quarta-feira. Sem a mudança no calendário, a decisão definitiva poderá ficar para depois da eleição presidencial.

Jornada de 40 horas e dois dias de descanso

A principal alteração prevista na PEC é a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias.

O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos.

Na prática, a mudança transforma a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, na referência constitucional para a organização da jornada.

A proposta determina que a redução do tempo de trabalho não poderá resultar em diminuição salarial, inclusive para empregados com contratos em vigor.

A proteção também alcança os pisos salariais das categorias profissionais.

Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer mecanismos de compensação de horários e de redução da jornada, desde que respeitados os limites previstos na Constituição.

O texto ainda permite que uma legislação posterior discipline situações específicas de determinadas atividades econômicas.

Mudança será aplicada gradualmente

Mesmo que a PEC seja aprovada definitivamente pelo Senado, a jornada de 40 horas não começará a valer de imediato.

A proposta estabelece um período de adaptação para trabalhadores e empresas, dividido em duas etapas.

Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com adoção dos dois dias de descanso remunerado.

Doze meses depois dessa primeira etapa, o limite passará para 40 horas semanais.

Assim, a transição completa ocorrerá ao longo de 14 meses após a publicação da emenda, caso o texto seja aprovado sem alterações.

Durante esse período, as empresas precisarão adequar escalas, contratos e a organização do trabalho às novas exigências.

Pequenas empresas poderão ter regras específicas

A PEC também prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer condições diferenciadas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Essas regras poderão considerar a manutenção dos empregos, mas dependerão de uma nova discussão e aprovação pelo Congresso Nacional.

A previsão busca permitir que negócios de menor porte tenham condições específicas de adaptação às mudanças na jornada.

Representantes do setor empresarial têm manifestado preocupação com os possíveis efeitos da redução de horas sobre os custos de contratação, especialmente em atividades que exigem funcionamento diário ou contínuo.

Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a ampliação do descanso poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e proporcionar mais tempo para a convivência familiar, a qualificação profissional e o lazer.

Proposta prevê exceções

O texto estabelece situações que não estarão submetidas integralmente às novas regras de jornada.

Entre elas estão determinados profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, valor indicado na proposta em R$ 21.188,87.

Esses trabalhadores, entretanto, continuarão com direito aos dois dias de repouso semanal.

Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios também ficam fora das novas disposições sobre jornada previstas na PEC.

Flávio Bolsonaro anuncia apoio após críticas à proposta

A discussão ganhou força na campanha presidencial depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato ao Palácio do Planalto, anunciou que votará favoravelmente ao fim da escala 6x1.

A manifestação representa uma mudança em relação às críticas anteriores do parlamentar à proposta.

Ao declarar apoio, Flávio defendeu que, caso seja eleito presidente, o governo federal adote medidas para compensar as empresas pelos custos decorrentes da redução da jornada.

O posicionamento ocorre em meio à disputa com Lula, cujo governo defende a aprovação da PEC antes do segundo turno.

Aliados de Flávio haviam defendido que a conclusão da votação fosse adiada para depois das eleições.

Com a proximidade da votação presidencial, a discussão sobre a jornada passou a reunir argumentos trabalhistas, econômicos e eleitorais.

PEC não depende de sanção presidencial

Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto já aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, não haverá necessidade de sanção do presidente da República.

Caso os senadores modifiquem o conteúdo, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados, onde deverá obter novamente pelo menos 308 votos favoráveis, em cada um dos dois turnos.

Se não alcançar os 49 votos necessários em qualquer uma das votações no Senado, a PEC será rejeitada.

Até a eventual promulgação da emenda e o início dos prazos de transição, permanecem em vigor as regras atuais, que permitem jornada de até 44 horas semanais e asseguram pelo menos um dia de repouso semanal remunerado.

Para os trabalhadores de Campo Grande e dos demais municípios de Mato Grosso do Sul, a votação poderá representar o início de uma mudança significativa na organização das jornadas de trabalho, mas sua aplicação dependerá da conclusão do processo legislativo e do cumprimento dos prazos previstos.