O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (15 de outubro), que pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito nos fins de semana em municípios brasileiros que possuem sistemas de transporte coletivo. A iniciativa, chamada de Tarifa Zero, ainda precisará passar pela análise e votação dos parlamentares.

O anúncio foi feito nas redes sociais, um dia depois da aprovação, pelo Senado Federal, da proposta que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa um.

Ao relacionar as duas medidas, Lula afirmou que a gratuidade no transporte público permitiria aos trabalhadores aproveitar melhor os períodos de descanso, principalmente em atividades de lazer e convivência familiar.

“Conquistamos o fim da escala 6×1 e agora é hora de avançar ainda mais”, escreveu o presidente.

Proposta pretende ampliar acesso ao lazer

A ideia apresentada por Lula é assegurar deslocamentos gratuitos aos sábados e domingos nas cidades atendidas por transporte coletivo.

Segundo o presidente, a redução da jornada de trabalho deve ser acompanhada de condições que permitam à população utilizar o tempo livre em atividades fora de casa.

Na publicação, ele mencionou situações cotidianas, como levar os filhos ao parque, visitar amigos, conhecer diferentes regiões da cidade e passar mais tempo com familiares.

“Menos tempo trabalhando, mais tempo vivendo com a família”, afirmou.

Caso seja aprovada, a medida poderá beneficiar usuários de ônibus e de outros sistemas municipais de transporte coletivo, conforme as regras que vierem a ser estabelecidas.

Gratuidade dependerá de aprovação no Congresso

Embora tenha sido anunciada pelo presidente, a Tarifa Zero nos fins de semana ainda não está em vigor. A proposta deverá ser formalizada e encaminhada ao Congresso, onde precisará cumprir as etapas de tramitação previstas para alterações na Constituição.

Uma PEC exige aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.

Isso corresponde a 308 deputados federais e 49 senadores em cada votação.

O anúncio não detalhou como será financiada a gratuidade, quais fontes de recursos poderão ser utilizadas nem como ocorrerá a divisão de responsabilidades entre União e municípios.

Esses pontos serão importantes para avaliar a aplicação da medida, especialmente nas cidades onde o transporte coletivo depende de subsídios públicos para manter as operações.

Discussão sobre transporte gratuito já ocorre no país

A ampliação da gratuidade no transporte coletivo vem sendo discutida por gestores públicos, especialistas e organizações que defendem maior acesso à mobilidade urbana.

A proposta anunciada por Lula acrescenta uma nova possibilidade a essa discussão, ao concentrar inicialmente a gratuidade nos fins de semana.

Até que uma nova legislação seja aprovada e entre em vigor, permanecem válidas as tarifas e as regras de gratuidade atualmente existentes nos sistemas municipais de transporte coletivo.