O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16 de outubro), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa um. A cerimônia, realizada em Brasília, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo. As primeiras mudanças estão previstas para entrar em vigor em dezembro de 2026.

A nova regra estabelece uma redução gradual da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, sem alteração para os trabalhadores que já cumprem cargas horárias inferiores aos novos limites.

Na primeira etapa, prevista para começar dois meses após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com organização do trabalho em cinco dias de atividade e dois dias de descanso. Um ano depois, o limite passará para 40 horas semanais.

A mudança terá impacto sobre empresas e trabalhadores de todo o país, incluindo Mato Grosso do Sul, onde atividades como comércio, indústria e prestação de serviços precisarão observar as novas regras de organização das jornadas.

Cerimônia reuniu autoridades e homenageou Paulo Paim

A sessão solene foi aberta às 10h pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Participaram da cerimônia o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente Lula, que se reuniu com Alcolumbre antes do início da solenidade.

Durante a abertura, Alcolumbre convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para acompanhar os trabalhos na Mesa Diretora, em reconhecimento à trajetória do parlamentar na defesa dos direitos trabalhistas.

“Precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, grande brasileiro, que teve nas últimas quatro décadas lutando por essa conquista”, afirmou Alcolumbre.

O presidente do Congresso destacou que a aprovação da proposta representa o resultado de uma discussão histórica sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil.

Senado aprovou proposta na quarta-feira

A PEC foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14), após votação em dois turnos.

Em ambas as votações, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, superando o mínimo constitucional de 49 votos exigido para aprovação de emendas à Constituição naquela Casa.

Após a votação, Lula comemorou o resultado nas redes sociais e relacionou a aprovação à mobilização dos trabalhadores.

“Foi um momento extraordinário para o povo brasileiro. Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada porque não foi uma conquista burocrática. Foi uma conquista que saiu da rua e do desejo histórico do trabalhador”, declarou o presidente.

Veja como ficará a jornada de trabalho

A mudança constitucional prevê duas etapas para a redução da carga horária:

• Regra anterior: jornada máxima de 44 horas semanais, com possibilidade de escala de seis dias de trabalho e um de descanso.

• A partir de dezembro de 2026: limite de 42 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

• Após um ano da promulgação: redução do limite para 40 horas semanais, mantendo a organização prevista de cinco dias de trabalho e dois de folga.

A aplicação das novas regras exigirá ajustes na distribuição das horas de trabalho, especialmente em atividades que funcionam diariamente ou durante os fins de semana.

Aposentadoria especial também foi promulgada

Antes da emenda sobre a jornada de trabalho, o Congresso promulgou a proposta que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.

O texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.

A proposta havia sido aprovada pelo Senado em julho e também foi destacada durante a sessão solene.

O deputado federal Carlos Veras (PT-SE) ressaltou o significado das duas medidas para os trabalhadores.

“Hoje é um dia de muita emoção para todos nós. Nenhum direito é conquistado sem a força, sem a luta da classe trabalhadora”, afirmou.

Alcolumbre também relacionou as duas promulgações à ampliação de direitos.

“São duas conquistas enormes, com o mesmo significado: dignidade para o trabalhador brasileiro. Assumi o compromisso de colocar as propostas em votação. Cumpri a minha palavra”, declarou.

Mudança exigirá adaptação de empresas e trabalhadores

A transição gradual permitirá que empregadores e trabalhadores ajustem a distribuição dos horários conforme os novos limites constitucionais.

Com a promulgação, a mudança deixa de ser apenas uma proposta em discussão no Congresso e passa a integrar a Constituição Federal, com aplicação prevista em etapas.

O primeiro efeito está programado para dezembro deste ano, quando a jornada máxima semanal deverá cair para 42 horas, seguido da redução para 40 horas semanais em outubro de 2027.