O governo do presidente Donald Trump respondeu nesta quinta-feira (15) a questionamentos de parlamentares norte-americanos sobre sua atuação em relação ao Brasil, mas não assumiu expressamente o compromisso de respeitar o resultado da eleição presidencial brasileira. A manifestação foi encaminhada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, após uma cobrança apresentada pelo senador independente Bernie Sanders e por 30 deputados democratas.

A resposta, obtida pela Folha de S.Paulo, afirma que Washington apoia a realização de eleições livres e justas, mas não esclarece diretamente se o governo norte-americano reconhecerá o resultado do processo eleitoral brasileiro.

“Os Estados Unidos apoiam o direito do povo brasileiro a um processo eleitoral livre e justo. Continuaremos a dialogar com o povo brasileiro, o setor privado e o governo eleito para promover a segurança, o comércio recíproco, os investimentos e a prosperidade em ambos os países”, informa o documento.

O texto é assinado por Katherine Bowles, secretária-assistente do Escritório de Assuntos Legislativos do Departamento de Estado.

Parlamentares cobram garantias sobre eleição

A carta original foi enviada em 24 de setembro ao secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em uma iniciativa liderada pelos deputados democratas Delia Ramirez, Pramila Jayapal e Jesús Chuy García.

Os congressistas manifestaram preocupação com a possibilidade de interferência dos Estados Unidos no processo político brasileiro, especialmente diante das sanções e de outras medidas adotadas pela administração Trump contra autoridades do país.

Além de solicitar um compromisso com o respeito ao resultado eleitoral, o grupo apresentou outros cinco questionamentos relacionados às relações diplomáticas entre Brasília e Washington.

Entre os assuntos estavam os critérios utilizados para impor sanções a autoridades estrangeiras, as medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a classificação de organizações criminosas brasileiras como terroristas.

Pelo menos outras duas correspondências com preocupações semelhantes também foram encaminhadas ao governo norte-americano.

Sanções contra Moraes voltam ao centro do debate

Um dos principais pontos levantados pelos parlamentares envolve a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, em julho de 2025.

A legislação norte-americana permite a imposição de sanções a estrangeiros acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção.

Na resposta, o Departamento de Estado reafirmou as acusações utilizadas anteriormente para justificar as medidas contra o magistrado.

“As medidas adotadas pelo Departamento em relação ao ministro Moraes foram fundamentadas em evidências documentadas de graves violações de direitos humanos”, declarou o governo americano.

Segundo Washington, Moraes teria autorizado prisões preventivas injustificadas relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, além de determinar medidas consideradas politicamente motivadas contra críticos, incluindo ordens dirigidas a plataformas digitais.

Essas afirmações representam a posição do governo Trump e não foram acompanhadas, na resposta aos congressistas, de uma exposição detalhada das provas e dos fundamentos jurídicos solicitados.

Os parlamentares também questionaram o caráter excepcional da aplicação de sanções contra um integrante da Suprema Corte de um país democrático aliado dos Estados Unidos.

Em agosto de 2025, o deputado democrata Jim McGovern, um dos autores da legislação, já havia contestado a medida em correspondência enviada a Marco Rubio e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent. Para o parlamentar, a utilização da lei nesse caso contrariava os objetivos originalmente estabelecidos para o mecanismo de sanções.

Governo não detalha análise de pedidos de sanções

Outra preocupação apresentada pelos congressistas diz respeito à participação de estrangeiros na formulação de pedidos de sanções contra autoridades brasileiras.

O questionamento ocorre no contexto das articulações realizadas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro junto à administração norte-americana, incluindo a atuação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Os parlamentares solicitaram informações sobre os procedimentos utilizados para avaliar pedidos apresentados por cidadãos estrangeiros ou representantes não registrados formalmente como agentes de interesses externos.

O Departamento de Estado respondeu que considera as informações disponíveis e os critérios previstos na legislação norte-americana antes de adotar eventuais sanções.

Entretanto, não apresentou detalhes sobre a metodologia empregada nem esclareceu como são examinadas solicitações encaminhadas por agentes estrangeiros.

Classificação de facções brasileiras provoca divergências

A resposta também abordou a decisão norte-americana de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, medida anunciada em maio de 2026, segundo o documento relatado.

Os congressistas pediram explicações sobre a decisão, especialmente diante das objeções do governo brasileiro e das propostas de ampliação da cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado transnacional.

O Departamento de Estado sustentou que as duas organizações possuem milhares de integrantes, apresentam elevado grau de violência e mantêm atividades criminosas que ultrapassam as fronteiras brasileiras.

“Essa classificação foi adotada com base na gravidade da ameaça que essas organizações representam à segurança dos Estados Unidos e da região”, afirmou o governo norte-americano.

A administração Trump também argumentou que a medida integra sua estratégia de enfrentamento a cartéis e organizações criminosas no continente.

A resposta, porém, não explicou por que a classificação foi adotada apesar das objeções apresentadas por Brasília.

O tema é considerado sensível nas relações bilaterais devido às preocupações brasileiras com eventuais consequências para a soberania nacional e para os mecanismos de cooperação internacional no combate ao crime.

Revogação de visto fica sem explicação

Outro ponto não esclarecido envolve a revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti.

Os parlamentares solicitaram uma justificativa para a medida, considerada por eles um episódio extraordinário nas relações diplomáticas entre dois países historicamente aliados.

O Departamento de Estado, entretanto, não mencionou o assunto na correspondência encaminhada nesta quinta-feira.

Em outro trecho, Washington afirmou manter contatos frequentes com governos e representantes da sociedade civil das Américas para discutir governança democrática, independência do Judiciário e integridade eleitoral.

Segundo o governo norte-americano, essas conversas ocorrem por canais diplomáticos bilaterais e por organismos multilaterais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Relações entre Brasil e Estados Unidos

A manifestação ocorre em um período de tensões diplomáticas entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, marcado por divergências sobre decisões judiciais, sanções individuais e medidas relacionadas à segurança internacional.

A preocupação dos congressistas norte-americanos é que iniciativas econômicas, políticas e diplomáticas adotadas por Washington possam produzir efeitos sobre o ambiente institucional brasileiro.

Embora tenha reafirmado seu apoio a eleições livres e justas, o Departamento de Estado não respondeu diretamente à principal pergunta apresentada pelos parlamentares: se o governo Trump se compromete a respeitar o processo eleitoral brasileiro e seu resultado.

A ausência de uma declaração explícita, contudo, não equivale a um anúncio de que os Estados Unidos deixarão de reconhecer o resultado da eleição.