O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), que prevê mudanças na organização da segurança pública no Brasil. A sessão está marcada para as 14h, após a aprovação de um requerimento que acelerou a tramitação da matéria, considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O calendário especial foi anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na noite de quarta-feira (14). Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concluiu a análise da proposta, com a votação dos destaques que ainda estavam pendentes desde a aprovação do texto-base, em setembro.

A PEC busca ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade, além de estabelecer novas competências para a Polícia Federal (PF) e fortalecer a atuação conjunta das instituições responsáveis pela segurança pública.

Entre os principais pontos estão a previsão constitucional do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a criação do Sistema de Políticas Penais, com o objetivo de integrar ações, compartilhar informações e melhorar a coordenação das políticas de segurança e do sistema penitenciário.

Proposta é prioridade do governo federal

Encaminhada à Câmara dos Deputados em abril de 2025, a PEC integra a agenda de segurança pública do governo Lula. O presidente também tem relacionado o avanço da proposta à possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública, separado da atual estrutura ministerial.

A intenção é estabelecer mecanismos permanentes de cooperação entre os diferentes níveis de governo, respeitando as atribuições constitucionais das instituições policiais.

Votação ocorre após aprovação do fim da escala 6×1

A definição do calendário ocorreu depois que o Senado aprovou, em dois turnos, na noite de quarta-feira, a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

A proposta trabalhista recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Após a votação, Alcolumbre decidiu encerrar as deliberações do dia e concentrar a análise da PEC da Segurança Pública na sessão desta quinta-feira.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Se aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, poderá seguir para promulgação. Caso o Senado modifique o conteúdo, os pontos alterados precisarão de nova análise pelos deputados.

As mudanças previstas na PEC poderão afetar a articulação entre as forças de segurança em todo o país, incluindo Mato Grosso do Sul, especialmente nas ações conjuntas de combate ao crime organizado e aos delitos que ultrapassam os limites estaduais.