O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu para terça-feira (6), dois dias depois do primeiro turno das eleições, o início da discussão em plenário da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A inclusão da matéria na programação do Senado ocorreu nesta sexta-feira (2). 

A proposta é a PEC 221/2019, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora precisa cumprir as etapas regimentais no plenário. O texto reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e determina que a mudança ocorra sem redução salarial. 

A medida integra as prioridades defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Em setembro, Alcolumbre já havia anunciado que a votação da PEC ocorreria depois das eleições. 

Jornada cairia primeiro para 42 horas

O texto aprovado pela CCJ estabelece uma transição. Dois meses depois da eventual promulgação, o limite semanal cairia das atuais 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, passaria definitivamente para 40 horas semanais. 

A PEC também preserva possibilidades de compensação por acordo ou convenção coletiva e admite que uma lei estabeleça regras diferenciadas para determinados regimes de trabalho. Durante a transição, deverão ser mantidos os dois dias de repouso semanal previstos no texto. 

Isso significa que a proposta não determina simplesmente que todas as atividades econômicas passem imediatamente para uma mesma escala de trabalho. Há período de transição e previsão de tratamento específico para determinados regimes.

CCJ aprovou proposta em setembro

A CCJ do Senado aprovou a PEC em 2 de setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto que havia passado anteriormente pela Câmara dos Deputados. 

Na comissão, a proposta foi aprovada em votação simbólica. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) registraram posição contrária.

Entre os argumentos apresentados pelos opositores estão possíveis impactos sobre empresas e a defesa de maior espaço para negociações coletivas. Parlamentares favoráveis sustentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem redução de remuneração.

Governo tentou antecipar votação

Depois da aprovação na CCJ, integrantes da base governista defenderam que a PEC fosse levada rapidamente ao plenário. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou em setembro que pretendia votar a proposta antes do primeiro turno e, caso isso não fosse possível, tentar novamente em outubro. Ele atribuiu o adiamento naquele momento a uma articulação da oposição. Essa é a versão apresentada pelo líder governista, não uma conclusão independente sobre a motivação dos demais senadores. 

No dia seguinte à aprovação na CCJ, Alcolumbre afirmou que o Senado analisaria a matéria depois das eleições. A inclusão da primeira discussão para 6 de outubro concretiza o início dessa etapa. 

PEC ainda precisa passar por dois turnos

A entrada da matéria na pauta de terça-feira não significa que o fim da escala 6x1 já esteja aprovado. Por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta precisa cumprir o rito de discussão e votação no plenário.

Para ser aprovada pelo Senado, uma PEC necessita do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, equivalente a três quintos da Casa, em dois turnos de votação. 

Se concluir essa etapa sem alterações que exijam novo exame da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Até lá, continuam valendo as regras atuais sobre jornada de trabalho e repouso semanal.