O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (1º) que a TV Globo inclua o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) no último debate presidencial antes do primeiro turno das Eleições 2026. A decisão tem efeito imediato e foi tomada poucas horas antes do início do programa, previsto para as 21h30. 

Pela determinação, Renan deverá ocupar a vaga aberta com a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e participar em condições equivalentes às dos demais candidatos, inclusive em relação ao tempo e às perguntas. A Globo poderá fazer adaptações na dinâmica do programa para cumprir a ordem. 

Com a decisão e as desistências de Lula e Flávio Bolsonaro (PL), a previsão é de que o debate reúna Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo). 

Pedido chegou a Gilmar após decisões contrárias

A determinação de Gilmar ocorreu depois de outras decisões judiciais desfavoráveis à participação de Renan.

Na quarta-feira (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, havia rejeitado pedido para obrigar a emissora a incluir o candidato do Missão. O entendimento considerou as regras de representatividade partidária previstas na legislação eleitoral e os critérios estabelecidos para o debate. 

Nesta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia, do STF, também não acolheu uma ação apresentada pelo Missão. Nesse caso, a ministra não analisou o mérito sobre o direito de Renan participar do debate. Ela considerou inadequado o instrumento jurídico utilizado, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). 

A nova decisão foi provocada por uma iniciativa do Solidariedade, que apresentou pedido ao STF defendendo a participação de Renan. O partido argumentou que sua exclusão afetaria o pluralismo político e o direito dos eleitores à informação. 

Gilmar considerou desistência de Lula

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes levou em consideração uma particularidade das regras estabelecidas pela própria Globo: a possibilidade de convidar outro candidato diante da ausência de um dos participantes inicialmente previstos.

A desistência de Lula abriu uma vaga no encontro. Segundo as informações disponíveis sobre a decisão, Gilmar também considerou a posição de Renan na pesquisa Quaest, na qual o candidato aparecia com 3% das intenções de voto, além dos critérios excepcionais utilizados para a composição do debate.

A Globo havia estabelecido que poderia, a seu critério, convidar o candidato seguinte na pesquisa utilizada como referência caso houvesse uma desistência.

A emissora, porém, não havia feito o convite a Renan, mesmo depois da confirmação da ausência de Lula.

Zema também garantiu participação após decisão judicial

A composição do debate já havia sido alterada anteriormente por uma decisão da Justiça Eleitoral.

Romeu Zema (Novo) conseguiu assegurar sua participação depois de recorrer ao TSE. O caso também envolveu discussão sobre a representatividade parlamentar exigida para a presença obrigatória de candidatos nos debates promovidos por emissoras de televisão. 

Pela legislação eleitoral, as emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos ou federações que preencham o requisito mínimo de representação no Congresso. A participação de outros concorrentes pode ocorrer conforme critérios previamente estabelecidos pelas próprias emissoras.

O Missão possui representação parlamentar inferior ao limite que tornaria obrigatório o convite de Renan. A controvérsia passou, então, a envolver os critérios adicionais definidos pela Globo e a vaga aberta após a desistência de Lula.

Debate muda de configuração poucas horas antes

A decisão de Gilmar foi divulgada em uma noite de sucessivas mudanças na composição do programa.

Além da ausência já anunciada de Lula, Flávio Bolsonaro comunicou nesta quinta-feira que também não participaria do confronto. O candidato do PL atribuiu sua decisão a outra determinação do TSE, que proibiu a Globo de exibir o púlpito vazio reservado ao presidente e restringiu manifestações especificamente direcionadas ao candidato ausente. 

Com essas mudanças, Renan Santos passa de candidato inicialmente excluído do encontro a um dos quatro participantes previstos para o debate.

A ordem de Gilmar Mendes estabelece sua inclusão imediata, fazendo com que o último confronto televisivo antes da votação de domingo (4) tenha, até o momento, Renan Santos, Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Romeu Zema no estúdio da Globo.