O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL. A decisão desfaz o registro que havia colocado o candidato à Presidência da República como integrante do Partido Missão e determina investigação da Polícia Federal para identificar quem realizou a alteração.

A medida atende a um pedido de urgência apresentado pela defesa do senador depois que a mudança partidária apareceu no sistema da Justiça Eleitoral e impediu o andamento do registro de sua candidatura presidencial pelo PL.

Na decisão, Nunes Marques considerou que existem elementos suficientes para questionar a validade da filiação ao Missão.

“A incompatibilidade entre o perfil público do requerente e o registro impugnado constitui indício adicional de que o lançamento no sistema não correspondeu à manifestação de vontade do filiado, robustecendo a plausibilidade do direito invocado”, registrou o ministro.

Alteração impediu registro da candidatura

O problema foi identificado nesta quinta-feira, quando a equipe de Flávio Bolsonaro preparava a documentação necessária para formalizar sua candidatura à Presidência.

O sistema indicava que o senador havia deixado o PL e ingressado no Missão em 12 de agosto, apesar de ter sido escolhido pelo PL para disputar o Palácio do Planalto.

A situação criava um impedimento para o registro, já que Flávio não aparecia formalmente filiado ao partido responsável por sua candidatura.

O prazo para apresentação dos pedidos à Justiça Eleitoral termina no sábado (15).

TSE havia descartado invasão do sistema

Antes da decisão de Nunes Marques, o próprio TSE informou que não encontrou evidências de invasão ao sistema da Justiça Eleitoral.

Segundo a Corte, a filiação de Flávio ao Missão havia sido inserida por uma pessoa com acesso autorizado pela legenda, afastando a hipótese inicial de ataque hacker diretamente contra o sistema eleitoral.

O Missão, partido que tem Renan Santos como candidato à Presidência, afirmou que também teria sido vítima de uma ação indevida e que buscou alertar a equipe de Flávio sobre o episódio.

Agora, a investigação deverá esclarecer quem utilizou o acesso, como a alteração foi realizada e qual foi a motivação.

Nunes Marques determina preservação dos acessos

Além de restabelecer a filiação ao PL, Nunes Marques ordenou a preservação dos registros relacionados aos acessos ao sistema de filiação partidária.

Esses dados poderão ser utilizados para rastrear a operação que retirou Flávio do PL e o cadastrou no Missão.

O presidente do TSE também determinou que as informações sejam encaminhadas à Polícia Federal, juntamente com os documentos apresentados pela campanha.

“Determino a expedição de ofício à Polícia Federal, instruído com cópia integral da petição e dos documentos que a instruem, com requisição de instauração de inquérito policial para apuração da autoria, das circunstâncias e do contexto do lançamento impugnado”, estabeleceu o ministro.

Polícia Federal vai investigar

Com a determinação judicial, caberá à Polícia Federal investigar a autoria e as circunstâncias da alteração cadastral.

A apuração deverá analisar os registros técnicos preservados pela Justiça Eleitoral e buscar identificar a conta utilizada para efetuar a mudança, além de verificar se houve utilização indevida de credenciais ou outra irregularidade.

A investigação também deverá esclarecer se a operação foi deliberada e quem eventualmente participou da ação.

Candex é liberado para campanha

Nunes Marques ainda determinou a abertura imediata do Candex para a campanha de Flávio Bolsonaro.

O sistema é utilizado pelos partidos e coligações para preparar e encaminhar à Justiça Eleitoral os dados necessários ao registro das candidaturas.

Com a decisão, o principal obstáculo cadastral que impedia a formalização da candidatura presidencial pelo PL foi removido.

O episódio, no entanto, passa agora da esfera administrativa para a policial. Enquanto a campanha pode avançar com o registro de Flávio Bolsonaro à Presidência, a Polícia Federal ficará responsável por apurar quem realizou a filiação ao Missão e em quais circunstâncias ocorreu a alteração.