O governo do presidente Donald Trump prorrogou por mais um ano o estado de emergência nacional dos Estados Unidos relacionado ao Brasil. Embora não mencione diretamente Jair Bolsonaro, o documento faz referência à suposta perseguição a um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores.

O aviso foi assinado nesta terça-feira (28) e está previsto para ser publicado na quarta-feira (29) no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano. O texto também será encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos, conforme determina a legislação do país. 

A renovação não cria, por si só, novas tarifas ou sanções contra o Brasil. A medida mantém vigente a emergência declarada por Trump em 30 de julho de 2025, quando a Casa Branca classificou determinadas ações do governo brasileiro como uma suposta ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

Casa Branca fala em perseguição política

No documento original que fundamenta a emergência, o governo Trump acusa autoridades brasileiras de promover processos injustificados contra Bolsonaro e afirma que essa conduta contribuiria para o enfraquecimento do Estado de Direito, intimidação política e violações de direitos humanos.

A Casa Branca também critica decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e sustenta que a Corte brasileira teria adotado medidas de censura e prisão contra pessoas que exerciam a liberdade de expressão. Essas afirmações representam a posição oficial do governo norte-americano e são contestadas pelas instituições brasileiras. 

A legislação dos Estados Unidos exige que emergências nacionais sejam revisadas periodicamente. Sem a renovação formal antes da data de vencimento, a medida perderia validade automaticamente.

Renovação não altera tarifas atuais

O novo aviso não muda imediatamente as condições comerciais entre os dois países. As tarifas adicionais em vigor foram adotadas por instrumentos separados, após investigações conduzidas pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Em julho, Washington estabeleceu uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros, alegando práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano. Outra medida acrescentou 12,5% sobre mercadorias de países acusados de não fiscalizar adequadamente a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. Para uma parcela das exportações brasileiras, as cobranças combinadas chegam a 37,5%. 

As sobretaxas atuais foram adotadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e não diretamente na renovação do estado de emergência.

Medida foi criada em 2025

Trump declarou a emergência contra o Brasil em julho de 2025, quando também determinou uma tarifa adicional de 40%, elevando naquele momento a cobrança total para até 50% sobre determinados produtos brasileiros.

Essas tarifas vinculadas à legislação emergencial foram posteriormente encerradas em fevereiro de 2026, após mudanças no cenário jurídico norte-americano. A ordem que retirou as cobranças, no entanto, preservou o estado de emergência e outras medidas que não envolviam tarifas adicionais. 

Com isso, o governo Trump manteve a base jurídica e política da emergência, mesmo após substituir as antigas sobretaxas por novas medidas comerciais fundamentadas na legislação de comércio.

Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de impedir a posse do governo eleito após as eleições de 2022. Atualmente, cumpre a pena em regime domiciliar por razões de saúde. 

Desde o início das investigações e do julgamento, Trump e integrantes de seu governo têm declarado publicamente que Bolsonaro seria vítima de perseguição política. O governo brasileiro e o STF sustentam que os processos seguiram a legislação, com direito de defesa e análise das provas reunidas durante a investigação.

A renovação mantém o tema Bolsonaro entre os principais pontos de tensão diplomática entre Brasília e Washington, mas não produz, neste momento, novas consequências econômicas automáticas. Eventuais sanções, restrições ou alterações tarifárias dependerão de atos adicionais do governo norte-americano.