As contas públicas brasileiras entraram novamente em uma zona de forte preocupação. Tenho alertado que uma das principais fragilidades da atual política econômica está no avanço de despesas com evidente apelo eleitoral, sem o controle necessário para preservar a estabilidade fiscal do país.

O problema não está restrito à análise de críticos do governo. Editoriais dos principais jornais brasileiros e economistas de diferentes correntes têm apontado que o aumento dos gastos ameaça o processo de ajuste estabelecido pelo próprio governo por meio do novo arcabouço fiscal.

O cenário internacional também é desfavorável. As taxas de juros permanecem elevadas, enquanto os conflitos geopolíticos aumentam a volatilidade do petróleo, das commodities e dos mercados financeiros. Internamente, porém, o governo continua ampliando despesas e transformando exceções em prática recorrente.

Projeções indicam que a dívida pública poderá alcançar 99,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2035, caso não haja mudança significativa na condução fiscal. Para o final de 2026, a estimativa mencionada é de endividamento equivalente a 83,2% do PIB.

Esse quadro contrasta com o patamar próximo de 71% registrado ao término do governo anterior. Desde então, a dívida voltou a crescer, acompanhada por aumento da carga tributária e manutenção de juros que comprometem o funcionamento das empresas.

O arcabouço fiscal, criado para impor limites e recuperar a confiança na administração das contas públicas, perdeu credibilidade à medida que novas despesas passaram a ser retiradas das metas ou tratadas como excepcionais.

Quando tudo se torna exceção, a regra deixa de existir.

Empresas pressionadas por juros e baixa previsibilidade

A combinação de tributação elevada, crédito caro e insegurança fiscal afeta diretamente a atividade produtiva. Empresas encontram dificuldade para financiar investimentos, ampliar a produção e manter o capital de giro.

O número de pedidos de recuperação judicial cresceu de maneira preocupante. O volume recente seria aproximadamente três vezes superior à média observada até 2023, sinalizando um ambiente cada vez mais adverso para empreendedores e empregadores.

A situação não prejudica apenas as grandes companhias. Pequenos e médios empresários são os primeiros a sentir o impacto do encarecimento do crédito, da redução do consumo e da elevação dos custos operacionais.

Sem confiança na trajetória da dívida e sem perspectiva de equilíbrio duradouro, investidores exigem taxas maiores para financiar o governo. Esse movimento mantém os juros elevados e reduz os recursos disponíveis para a economia real.

O resultado é um ciclo prejudicial: o governo gasta mais, a dívida cresce, o risco aumenta, os juros permanecem altos e as empresas investem menos.

Cenário externo aumenta a vulnerabilidade

Além dos problemas internos, o Brasil enfrenta um ambiente internacional marcado por instabilidade. A tensão entre Estados Unidos e Irã, com avanços e recuos nas negociações, afeta diretamente as expectativas sobre o mercado de energia.

O preço do petróleo reage às perspectivas de abertura ou fechamento do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o abastecimento mundial. Cada agravamento do conflito pressiona custos de transporte, produção e inflação.

Países com contas públicas organizadas possuem melhores condições para absorver choques externos. O Brasil, ao contrário, aumenta sua vulnerabilidade ao manter despesas crescentes e reduzir a confiança nas regras fiscais.

Assistência social precisa de porta de saída

Sou favorável ao Bolsa Família, desde que o programa seja administrado com controle, planejamento e mecanismos que permitam às famílias conquistar autonomia.

A assistência social deve proteger quem enfrenta pobreza e vulnerabilidade, mas não pode se transformar em uma política permanente sem conexão com qualificação profissional, educação e ingresso no mercado de trabalho.

Milhões de famílias permanecem no programa durante longos períodos. Ao mesmo tempo, empresas relatam dificuldades para preencher aproximadamente 250 mil vagas, conforme os números mencionados no debate sobre o mercado de trabalho.

É necessário avaliar as causas dessa contradição. Um programa social eficiente não deve apenas transferir renda. Precisa oferecer condições para que o beneficiário supere a situação de dependência e construa uma fonte própria e estável de sustento.

Sem essa transição, o assistencialismo deixa de ser instrumento de inclusão e passa a perpetuar a dependência.

Máquina pública cresce sem melhora proporcional dos serviços

Outro problema é a ampliação da estrutura estatal. Sob o argumento de reconstrução do Estado, o governo retomou uma política de expansão de ministérios, autarquias, estatais e cargos públicos.

O aumento da máquina não veio acompanhado de melhoria proporcional nos serviços essenciais oferecidos à população. O contribuinte paga mais, enquanto saúde, educação, segurança e infraestrutura continuam apresentando deficiências.

A distribuição de cargos para consolidar apoio parlamentar também compromete a eficiência administrativa. Estruturas públicas não podem existir como instrumentos de acomodação política.

Cada novo gasto permanente amplia a pressão sobre o orçamento, aumenta a necessidade de arrecadação e reduz o espaço para investimentos capazes de elevar a produtividade do país.

Gastos comprometem investimentos e segurança jurídica

O descompasso entre as despesas de Brasília e a realidade enfrentada pelas empresas asfixia a livre iniciativa. Ao insistir na expansão de gastos em um ano eleitoral, o governo enfraquece a confiança na política econômica e amplia a percepção de risco.

Investidores precisam de regras claras, estabilidade institucional e previsibilidade fiscal. Nenhum projeto de longo prazo prospera quando as metas são constantemente alteradas para acomodar novas despesas.

A deterioração das contas públicas também limita o crescimento econômico. O Brasil continua avançando abaixo da média mundial e perdendo competitividade diante de países que oferecem melhores condições tributárias, regulatórias e financeiras.

A consequência prática é a redução dos investimentos, da geração de empregos e da capacidade de inovação.

Próximo governo poderá enfrentar ajuste severo

Independentemente de quem assumir a Presidência em 2027, o próximo governo encontrará grandes dificuldades. A continuidade da atual trajetória exigirá medidas duras para conter a dívida, recuperar a credibilidade e reorganizar o orçamento.

Quanto mais tempo o ajuste for adiado, maior será seu custo para empresas, trabalhadores e consumidores.

Os indicadores econômicos e a realidade produtiva brasileira são preocupantes. O país enfrenta simultaneamente juros elevados, crescimento da dívida, aumento da tributação, baixa competitividade e expansão da máquina pública.

O Brasil precisa abandonar a lógica de que o aumento permanente dos gastos pode substituir uma estratégia de desenvolvimento. Responsabilidade fiscal não é uma preferência ideológica. É uma condição indispensável para controlar a inflação, reduzir juros, preservar empregos e criar um ambiente favorável ao investimento.

Sem disciplina nas contas públicas, qualquer promessa de crescimento será temporária. E a conta, como sempre ocorre, acabará sendo paga pela população.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo e UniFMU, do CIEE/O Estado de S. Paulo, das escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). É presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP e ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).