A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 22 de julho, contra o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por declarações consideradas falsas sobre o sistema eletrônico de votação.

A representação também inclui o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e a deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Os partidos acusam os quatro de participar da divulgação coordenada de informações que associam as urnas brasileiras à empresa venezuelana Smartmatic.

A federação pede que cada representado seja condenado ao pagamento de multa de R$ 30 mil. Também solicita a retirada imediata de publicações nas redes sociais, a proibição da repetição das alegações e a comunicação às plataformas digitais para impedir a circulação de conteúdos que relacionem a Smartmatic aos equipamentos usados nas eleições brasileiras.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, foi sorteado relator do processo.

Declaração ocorreu em encontro com diplomatas

A ação tem como principal fundamento uma manifestação feita por Flávio Bolsonaro durante um almoço com embaixadores e representantes estrangeiros na terça-feira, 21 de julho, em Brasília.

No encontro, o senador citou um documento da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) sobre suspeitas envolvendo eleições venezuelanas e afirmou que máquinas utilizadas no Brasil teriam a mesma origem de equipamentos relacionados à Smartmatic.

“Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa venezuelana”, declarou.

Segundo a federação, o relatório mencionado pelo parlamentar não faz referência ao sistema eleitoral brasileiro. Os partidos sustentam que a declaração reproduziu uma informação já desmentida pela Justiça Eleitoral.

TSE nega fornecimento de urnas pela Smartmatic

O TSE esclarece que a Smartmatic nunca forneceu urnas eletrônicas nem desenvolveu os programas utilizados nos equipamentos brasileiros. Todo o projeto do sistema eletrônico de votação foi concebido e é administrado pela própria Justiça Eleitoral. 

De acordo com o tribunal, a empresa prestou apenas serviços específicos de conexão de dados e voz, além de treinamento de profissionais responsáveis pelo suporte técnico e operacional. Essas atividades não envolveram a fabricação, a programação ou a operação das urnas.

A Smartmatic chegou a disputar uma licitação para produzir equipamentos destinados às eleições de 2020, mas perdeu o processo para a empresa Positivo. 

Federação aponta disseminação articulada

Na representação, PT, PCdoB e PV afirmam que as manifestações não ocorreram de forma isolada. Segundo as legendas, conteúdos publicados anteriormente por Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta teriam ajudado a introduzir e ampliar a associação entre a empresa venezuelana e o sistema eleitoral brasileiro.

Para os partidos, as publicações seguiram uma dinâmica de disseminação escalonada, com republicações, comentários e reforço mútuo das alegações até que o assunto fosse incorporado ao discurso de Flávio diante dos diplomatas.

A federação argumenta que a divulgação dessas informações pode afetar a confiança dos eleitores nas urnas e comprometer a legitimidade do processo eleitoral.

Partidos citam precedente de 2022

A ação compara o encontro de Flávio à reunião promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores em 2022, quando foram apresentados questionamentos sem comprovação sobre a segurança das urnas.

Naquele processo, o TSE concluiu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão tornou Jair Bolsonaro inelegível.

Os partidos também mencionam decisões anteriores nas quais a Justiça Eleitoral aplicou multas por divulgação de informações falsas durante campanhas. Em julgamentos relacionados às eleições de 2022, o próprio Flávio Bolsonaro e Gustavo Gayer já foram condenados pelo TSE por conteúdos considerados desinformativos. 

Flávio afirma confiar no sistema

Após a repercussão, Flávio Bolsonaro divulgou uma nota afirmando que não questionou a integridade das eleições brasileiras e que mantém “integral confiança” no sistema eleitoral.

O comunicado, assinado também por Rogério Marinho, coordenador da pré-campanha, e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora jurídica, sustenta que o senador apenas defendeu o envio de observadores internacionais.

A nota, no entanto, não esclareceu a afirmação que relacionou as urnas brasileiras à Smartmatic.

Agora, caberá ao relator analisar os pedidos apresentados pela federação, incluindo a eventual retirada imediata dos conteúdos. A representação ainda será submetida ao contraditório, e os citados poderão apresentar defesa antes do julgamento do mérito.