As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus têm até esta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Esta é a última fase antes do julgamento, quando a Primeira Turma decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos. A previsão é de que o julgamento ocorra em setembro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid já apresentaram suas manifestações.

PGR vê Bolsonaro como “líder” da trama

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os réus e afirmou que Bolsonaro foi o líder e principal articulador da organização criminosa, além de maior beneficiário dos atos antidemocráticos.

Segundo Gonet, o ex-presidente:

• Usou o aparato estatal de forma dolosa para atacar instituições e o processo eleitoral;

• Contou com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão do governo;

• Buscou se manter no poder de forma ilegítima, enfraquecendo a democracia.

“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”, afirmou o procurador-geral.

Defesa de Mauro Cid pede absolvição ou perdão judicial

A defesa de Cid argumenta que ele apenas cumpriu ordens superiores, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito, e que não integrou associação criminosa. Os advogados solicitam perdão judicial, citando sua colaboração nas investigações e o isolamento social após romper com aliados políticos.

Entenda as alegações finais

As alegações finais são documentos em que acusação e defesa resumem o processo, analisam provas e reforçam seus pedidos. Neste caso, a ordem de manifestação começou pela PGR, seguida por Cid, que teve prioridade por ter firmado acordo de colaboração, e agora termina com as defesas dos demais réus.

Como o general Braga Netto está preso, os prazos processuais correram normalmente durante o recesso do Judiciário em julho.

Próximos passos

Encerrada a fase das alegações finais, o caso será pautado para julgamento na Primeira Turma do STF, que poderá:

• Absolver os réus, se considerar que não houve crime ou que não participaram dos atos;

• Condenar, aplicando penas de acordo com o grau de participação.

Em qualquer cenário, as partes ainda poderão recorrer ao próprio Supremo.