O ex-presidente Jair Bolsonaro completou nesta terça-feira (5) as primeiras 24 horas sob prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida inclui uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e contato com autoridades estrangeiras.

Apesar da medida, não há policiamento no entorno da residência de Bolsonaro, em Brasília. O monitoramento é feito exclusivamente por meio do equipamento eletrônico e pela vigilância da Polícia Federal sobre eventuais publicações em redes sociais atribuídas ao ex-presidente.

Ciro Nogueira visita Bolsonaro com autorização do STF

No meio da tarde, o ex-presidente recebeu a visita do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O parlamentar informou que a visita foi autorizada previamente pelo relator do processo:

“Fui autorizado pelo ministro Alexandre a visitá-lo, seguindo todas as normas”, declarou Ciro ao sair da residência.

Outros parlamentares do PL aguardam decisão do STF sobre pedidos de visita, entre eles os deputados Marcelo Moraes, Sóstenes Cavalcante, Eros Ferreira Biondini, Luciano Zucco e Junio Amaral, além do empresário e amigo pessoal de Bolsonaro, Renato de Araújo Corrêa.

Regras rígidas: sem celular, visitas restritas e redes sociais bloqueadas

Segundo a decisão de Moraes, apenas advogados e visitantes autorizados podem entrar na casa. Todos estão proibidos de:

• Levar celulares;

• Tirar fotos ou gravar vídeos;

• Permitir que Bolsonaro use seus dispositivos.

O ex-presidente está proibido de usar celulares, inclusive de terceiros, e não pode acessar redes sociais próprias ou de outras pessoas.

A restrição não se estende à esposa Michelle Bolsonaro, à filha e aos funcionários da casa, que podem se movimentar livremente e usar seus aparelhos eletrônicos.

Defesa vai recorrer

A defesa de Jair Bolsonaro informou que pretende recorrer da ordem de prisão domiciliar, mas ainda não divulgou a data de apresentação do recurso.

Bolsonaro réu por tentativa de golpe; julgamento pode ocorrer em setembro

Desde março, Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de comandar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ele responde por cinco crimes:

1. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

2. Golpe de Estado

3. Organização criminosa armada

4. Dano qualificado

5. Deterioração de patrimônio tombado

O caso está na fase de alegações finais da defesa, última etapa antes do julgamento definitivo, que deve ocorrer no mês de setembro.