Projeto de Lei Vanessa propõe reforço na proteção a mulheres vítimas de violência doméstica - Notícia - ParanAgora

instruções de como habilitar o JavaScript no seu navegador

Campo Grande (MS), Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026

POLÍTICA

Projeto de Lei Vanessa propõe reforço na proteção a mulheres vítimas de violência doméstica

Proposta da deputada Camila Jara busca punir falhas na proteção e garantir resposta mais rápida da Justiça

22/02/2025

10:00

DA REDAÇÃO

jornalista Vanessa Ricarte

A morte da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada pelo ex-noivo em 12 de fevereiro, motivou a criação do Projeto de Lei Vanessa, que propõe mudanças na Lei Maria da Penha. Apresentada pela deputada federal Camila Jara (PT), a proposta tem o objetivo de responsabilizar agentes públicos por falhas na proteção de vítimas de violência doméstica e endurecer as medidas protetivas.

🗣️ “Este projeto é uma resposta direta à dor de tantas mulheres que, como a Vanessa, não receberam a proteção necessária em momentos de vulnerabilidade”, afirmou a parlamentar.

Principais mudanças sugeridas na Lei Vanessa

✔ Afastamento imediato do agressor 🛑

Caso o agressor descumpra medidas protetivas, ele será afastado compulsoriamente pela polícia, sem necessidade de decisão judicial prévia. A ratificação da medida será feita posteriormente pela Justiça.

✔ Responsabilização de agentes públicos por falhas na proteção ⚖️

O Ministério Público e a Defensoria Pública devem ser notificados em até 24 horas caso haja falha policial na proteção da vítima.
Agentes públicos podem responder administrativamente ou penalmente se for comprovada negligência.

✔ Indenização às vítimas ou suas famílias 💰

Em casos de omissão do Estado na proteção da vítima, a mulher ou sua família terão direito a indenização.

✔ Maior rigidez nas medidas protetivas 🚔

Se o agressor tiver histórico de violência, a concessão de medidas protetivas deve ser imediata.
A notificação ao acusado deve ser feita preferencialmente por meio eletrônico. Se não for confirmada em até 24 horas, a força policial pode ser usada para garantir o cumprimento.

Tramitação e impacto do projeto

📌 O Projeto de Lei Vanessa segue para análise na Câmara dos Deputados e deve tramitar em regime de urgência, dado o impacto do caso e a relevância da pauta.

🗣️ “Com essas mudanças, buscamos não apenas melhorar o sistema de justiça, mas salvar vidas e garantir que as vítimas de violência possam confiar nas instituições que têm o dever de protegê-las”, destacou Camila Jara.

CÂMARA FEDERAL

DEPUTADA CAMILA JARA

POLÍTICA

WhatsApp

Facebook

Twitter

Print

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Últimas Notícias

17:30

Política / Segurança Pública

Senado aprova PEC da Segurança por ampla maioria e deixa redução da maioridade penal para votação separada

17:00

Política / Congresso Nacional

Nos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro registra presença em sessão do Senado sobre segurança pública

15:00

Política / Segurança Pública

Relator retira redução da maioridade penal da PEC da Segurança e tenta destravar votação no Senado

14:00

Justiça / Investigação Financeira

Moraes determina bloqueio de bens de advogado que disputa mansão com Richarlison

12:30

Política / Congresso Nacional

PEC da Segurança coloca força política de Lula à prova no Senado após reeleição

12:15

Justiça / Supremo Tribunal Federal

Fux defende proibição das bets e diz que apostas online representam problema de saúde pública

12:00

Economia / Direitos Trabalhistas

13º salário terá segunda parcela antecipada em 2026; veja prazos e quem tem direito

11:45

Política / Senado Federal

Tereza Cristina mantém articulações pelo comando do Senado após apoio do PP a Alcolumbre

11:00

Artigo / Opinião

Escala 5x2 e as lacunas que impactam a educação

10:30

Artigo / Opinião

A América Latina partida ao meio

08:00

Economia / Benefícios Sociais

Bolsa Família terá pagamentos antecipados em novembro; confira as datas por final do NIS

07:45

Educação / Cidadania Digital

Semana de Educação Midiática começa nesta quarta com mais de 300 atividades pelo Brasil

06:45

Saúde / Novembro Azul

Novembro Azul reforça importância da prevenção e do autocuidado para a saúde dos homens

06:15

Horóscopo / Previsões Diárias

Horóscopo desta terça-feira (3): veja o que os astros reservam para os 12 signos

17:00

Justiça / Direitos Humanos

Vorcaro denuncia supostas violações de direitos à comissão internacional e tenta deixar a prisão

16:00

Mundo / Acidente Aéreo

Queda de jato nos EUA mata família com duas crianças, babá, amigos e copilota filha de brasileiros

15:00

Economia / Criptomoedas

Binance afirma ter recomposto 95% dos ativos afetados por ataque hacker

13:00

Política / Câmara Federal

PT tenta barrar PL em aliança de Hugo Motta e amplia disputa por comissões na Câmara

11:00

Mundo / Eleições Americanas

Trump enfrenta teste decisivo nas urnas e pesquisas apontam vantagem dos democratas

10:00

Política / Governo Federal

Janones descarta ministério no novo governo Lula e anuncia permanência na Câmara

08:00

Mundo / Acidente Aéreo

Filha de brasileiros está entre as nove vítimas de queda de jato na Flórida

07:30

Política / Senado Federal

PL prepara candidatura de Rogério Marinho ao Senado, enquanto Tereza Cristina mantém disputa

07:15

Saúde / Prevenção

Falta de vitamina D pode afetar ossos e músculos; conheça 10 sinais que merecem atenção

07:00

Política / Investigação Federal

Registros na Argentina e presença de ex-agente israelense levantam novas questões sobre saída de Flávio Bolsonaro

06:15

Astrologia / Horóscopo

Horóscopo de hoje, 2 de novembro: veja as previsões para os 12 signos nesta segunda-feira

14:00

Política / Governo

Lula afirma que manterá programas sociais no próximo mandato e rebate informações falsas

10:05

Loterias / Mega-Sena

Mega-Sena acumula e próximo sorteio terá prêmio estimado em R$ 46 milhões

09:30

Artigo / Opinião

A Eternidade, consolo em “Finados”

09:00

Justiça / Supremo Tribunal

Lei da Dosimetria segue sem julgamento no STF após 177 dias sob relatoria de Moraes

07:30

Política / Internacional

Trump descarta encontro com Flávio Bolsonaro, mas autoriza permanência nos Estados Unidos

Envie Sua Notícia

Envie pelo site

Envie pelo Whatsapp

Leia Também

Leia Mais

Senado aprova PEC da Segurança por ampla maioria e deixa redução da maioridade penal para votação separada

Leia Mais

Nos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro registra presença em sessão do Senado sobre segurança pública

Leia Mais

Relator retira redução da maioridade penal da PEC da Segurança e tenta destravar votação no Senado

Leia Mais

Moraes determina bloqueio de bens de advogado que disputa mansão com Richarlison

Municípios

Abatiá Adrianópolis Agudos do Sul Almirante Tamandaré Altamira do Paraná Altônia Alto Paraná Alto Piquiri Alvorada do Sul Amaporã Ampére Anahy Andirá Antônio Olinto Antonina Apucarana Arapongas Arapoti Arapuã Araruna Araucária Ariranha do Ivaí Assaí Assis Chateaubriand Astorga Atalaia �?ngulo Balsa Nova Bandeirantes Barbosa Ferraz Barra do Jacaré Barracão Bela Vista da Caroba Bela Vista do Paraíso Bituruna Boa Esperança Boa Esperança do Iguaçu Boa Ventura de São Roque Boa Vista da Aparecida Bocaiúva do Sul Bom Jesus do Sul Bom Sucesso Bom Sucesso do Sul Borrazópolis Braganey Brasilândia do Sul Cafeara Cafelândia Cafezal do Sul Califórnia Cambará Cambé Cambira Campina da Lagoa Campina do Simão Campina Grande do Sul Campo Bonito Campo do Tenente Campo Largo Campo Magro Campo Mourão Candói Cantagalo Capanema Capitão Leônidas Marques Carambeí Carlópolis Cascavel Castro Catanduvas Cândido de Abreu Céu Azul Centenário do Sul Cerro Azul Chopinzinho Cianorte Cidade Gaúcha Clevelândia Colombo Colorado Congonhinhas Conselheiro Mairinck Contenda Corbélia Cornélio Procópio Coronel Domingos Soares Coronel Vivida Corumbataí do Sul Cruz Machado Cruzeiro do Iguaçu Cruzeiro do Oeste Cruzeiro do Sul Cruzmaltina Curiúva Curitiba Diamante d'Oeste Diamante do Norte Diamante do Sul Dois Vizinhos Douradina

Doutor Camargo Doutor Ulysses Enéas Marques Engenheiro Beltrão Entre Rios do Oeste Esperança Nova Espigão Alto do Iguaçu Farol Faxinal Fazenda Rio Grande Fênix Fernandes Pinheiro Figueira Flórida Flor da Serra do Sul Floraí Floresta Florestópolis Formosa do Oeste Foz do Iguaçu Foz do Jordão Francisco Alves Francisco Beltrão General Carneiro Godoy Moreira Goioerê Goioxim Grandes Rios Guaíra Guairaçá Guamiranga Guapirama Guaporema Guaraci Guaraniaçu Guarapuava Guaraqueçaba Guaratuba Honório Serpa Ibaiti Ibema Ibiporã Icaraíma Iguaraçu Iguatu Imbaú Imbituva Inajá Inácio Martins Indianópolis Ipiranga Iporã Iracema do Oeste Irati Iretama Itaúna do Sul Itaguajé Itaipulândia Itambaracá Itambé Itapejara d'Oeste Itaperuçu Ivaí Ivaiporã Ivaté Ivatuba Jaboti Jacarezinho Jaguapitã Jaguariaíva Jandaia do Sul Janiópolis Japira Japurá Jardim Alegre Jardim Olinda Jataizinho Jesuítas Joaquim Távora Jundiaí do Sul Juranda Jussara Kaloré Lapa Laranjal Laranjeiras do Sul Leópolis Lidianópolis Lindoeste Loanda Lobato Londrina Luiziana Lunardelli Lupionópolis Mallet Mamborê Mandaguaçu Mandaguari Mandirituba

Manfrinópolis Mangueirinha Manoel Ribas Marechal Cândido Rondon Maria Helena Marialva Mariópolis Marilândia do Sul Marilena Mariluz Maringá Maripá Marmeleiro Marquinho Marumbi Matelândia Matinhos Mato Rico Mauá da Serra Medianeira Mercedes Mirador Miraselva Missal Moreira Sales Morretes Munhoz de Melo Nossa Senhora das Graças Nova Aliança do Ivaí Nova América da Colina Nova Aurora Nova Cantu Nova Esperança Nova Esperança do Sudoeste Nova Fátima Nova Laranjeiras Nova Londrina Nova Olímpia Nova Prata do Iguaçu Nova Santa Bárbara Nova Santa Rosa Nova Tebas Novo Itacolomi Ortigueira Ourizona Ouro Verde do Oeste Paiçandu Palmas Palmeira Palmital Palotina Paraíso do Norte Paranacity Paranaguá Paranapoema Paranavaí Pato Bragado Pato Branco Paula Freitas Paulo Frontin Pérola Pérola d'Oeste Peabiru Perobal Piên Pinhais Pinhal de São Bento Pinhalão Pinhão Piraí do Sul Piraquara Pitanga Pitangueiras Planaltina do Paraná Planalto Ponta Grossa Pontal do Paraná Porecatu Porto Amazonas Porto Barreiro Porto Rico Porto Vitória Prado Ferreira Pranchita Presidente Castelo Branco Primeiro de Maio Procurado Prudentópolis Quarto Centenário Quatiguá Quatro Barras Quatro Pontes Quedas do Iguaçu Querência do Norte Quinta do Sol Quitandinha Ramilândia Rancho Alegre Rancho Alegre d'Oeste Realeza

Rebouças Renascença Reserva Reserva do Iguaçu Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal Rio Azul Rio Bom Rio Bonito do Iguaçu Rio Branco do Ivaí Rio Branco do Sul Rio Negro Rolândia Roncador Rondon Rosário do Ivai Sabáudia Salgado Filho Salto do Itararé Salto do Lontra Santa Amélia Santa Cecília do Pavão Santa Cruz Monte Castelo Santa Fé Santa Helena Santa Inês Santa Isabel do Ivaí Santa Izabel do Oeste Santa Lúcia Santa Maria do Oeste Santa Mariana Santa Mônica Santa Tereza do Oeste Santa Terezinha de Itaipu Santana do Itararé Santo Antônio da Platina Santo Antônio do Caiuá Santo Antônio do Paraíso Santo Antônio do Sudoeste Santo Inácio Sapopema Sarandi Saudade do Iguaçu São Carlos do Ivaí São Jerônimo da Serra São João São João do Caiuá São João do Ivaí São João do Triunfo São Jorge d'Oeste São Jorge do Ivaí São Jorge do Patrocínio São José da Boa Vista São José das Palmeiras São José dos Pinhais São Manoel do Paraná São Mateus do Sul São Miguel do Iguaçu São Pedro do Iguaçu São Pedro do Ivaí São Pedro do Paraná São Sebastião da Amoreira São Tomé Sengés Serranópolis do Iguaçu Sertanópolis Sertaneja Siqueira Campos Sulina Tamarana Tamboara Tapejara Tapira Teixeira Soares Telêmaco Borba Terra Boa Terra Rica Terra Roxa Tibagi Tijucas do Sul Toledo Tomazina Três Barras do Paraná Tunas do Paraná Tuneiras do Oeste Tupãssi Turvo Ubiratã Umuarama União da Vitória Uniflor Uraí Ventania Vera Cruz do Oeste Verê Vila Alta Virmond Vitorino Wenceslau Braz Xambrê

ParanAgora © 2021 Todos os direitos reservados.

PROIBIDA A REPRODUÇÃO, transmissão e redistribuição sem autorização expressa.

Site desenvolvido por: