A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para esta terça-feira (3 de novembro), no Senado Federal, representa o primeiro grande teste de articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após sua reeleição para um quarto mandato.

O Palácio do Planalto trabalha para aprovar a proposta em dois turnos, abrindo caminho para mudanças na estrutura da segurança pública nacional, incluindo a recriação do Ministério da Segurança Pública.

A iniciativa é tratada pelo governo como uma das prioridades para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, área que ganhou destaque no debate político nacional e deve continuar no centro das discussões durante o próximo mandato presidencial.

Entretanto, a oposição pretende dificultar a tramitação e aproveitar a votação para defender alterações nas regras de responsabilização criminal de adolescentes.

Governo busca aprovação em dois turnos

A estratégia do Planalto é reunir apoio suficiente para concluir a votação da PEC ainda nesta terça-feira.

Por se tratar de uma proposta de alteração constitucional, o texto precisa obter o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.

A aprovação representaria uma demonstração de capacidade de articulação do governo com partidos que não integram necessariamente sua base política.

O resultado também poderá indicar como será a relação entre o Executivo e o Senado a partir de 2027, quando a composição da Casa terá uma bancada expressiva do Partido Liberal (PL).

A legenda deverá contar com 28 senadores, ampliando seu peso nas negociações legislativas e nas disputas internas pelo comando do Congresso.

Nesse cenário, o governo dependerá de entendimentos com outras bancadas e poderá buscar votos individuais de parlamentares da oposição para aprovar propostas consideradas prioritárias.

Oposição quer incluir redução da maioridade penal

A oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro pretende utilizar a votação para impor uma derrota política ao governo Lula.

Entre as estratégias discutidas estão a obstrução dos trabalhos legislativos e a apresentação de uma emenda para modificar a maioridade penal.

A proposta defendida por integrantes da oposição prevê a redução da idade de responsabilização penal para 16 anos em determinadas infrações e 14 anos nos casos de crimes hediondos.

A iniciativa amplia o alcance do debate para além da reorganização administrativa da segurança pública e poderá dificultar a formação de um acordo entre as bancadas.

O governo, por sua vez, busca evitar que a discussão sobre maioridade penal comprometa a votação da PEC.

A orientação defendida por seus articuladores é que eventuais mudanças nessa área sejam analisadas separadamente, com discussão inicial na Câmara dos Deputados.

A inclusão de alterações sobre maioridade penal dependerá das regras de tramitação e da aprovação dos parlamentares, não sendo uma consequência automática da votação da PEC.

Alcolumbre também enfrenta teste político

A votação terá reflexos sobre a disputa pela Presidência do Senado Federal, prevista para fevereiro de 2027.

O atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pretende conquistar um novo mandato e poderá sair fortalecido caso consiga conduzir a aprovação da PEC em dois turnos.

Um resultado favorável demonstraria sua capacidade de reunir diferentes forças políticas em torno de uma proposta de interesse do Executivo.

Por outro lado, uma derrota ou o adiamento da votação poderá evidenciar dificuldades de articulação em um momento de reorganização das alianças no Congresso.

A discussão ocorre enquanto partidos e senadores negociam os apoios para a futura eleição interna.

Tereza Cristina permanece na disputa pelo Senado

A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP-MS) também participa das articulações para a sucessão no comando da Casa.

Apesar de a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, ter anunciado apoio à candidatura de Alcolumbre, a parlamentar ainda não formalizou sua desistência.

Tereza busca manter o diálogo com diferentes bancadas e poderá tentar construir uma alternativa capaz de atrair senadores que não desejam apoiar o atual presidente.

Outro nome em discussão é o senador Rogério Marinho (PL-RN), cuja candidatura deverá ser formalizada pelo PL nesta quarta-feira (4).

Marinho e Tereza haviam sinalizado anteriormente a intenção de evitar uma disputa direta entre ambos, mas a definição sobre uma eventual composição política permanece em aberto.

A votação da PEC poderá influenciar essas negociações ao revelar a capacidade de mobilização dos principais grupos políticos dentro do Senado.

Resultado pode antecipar cenário de 2027

Além de seu conteúdo relacionado à segurança pública, a proposta ganhou importância por ocorrer poucos dias depois da eleição presidencial.

Para Lula, uma aprovação expressiva poderá sinalizar condições favoráveis para negociar com o Congresso no início do próximo mandato.

Para a oposição, impedir a votação ou alterar substancialmente o texto representaria uma demonstração de força diante do governo reeleito.

Já para Davi Alcolumbre, Rogério Marinho e Tereza Cristina, o comportamento das bancadas poderá oferecer indicações sobre a disputa pela Presidência do Senado.

O resultado, entretanto, não determinará antecipadamente a eleição interna, que possui dinâmica própria e será decidida pelos senadores.

Até a votação, o principal desafio do governo será garantir os 49 votos necessários em cada turno e evitar que a discussão sobre a maioridade penal inviabilize a aprovação da PEC.

A definição sobre o texto e os próximos passos da proposta dependerá das deliberações do Senado.