A proposta que prevê o fim da escala 6x1 avançou no Senado nesta quinta-feira, 27 de agosto, com a apresentação do parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM). Relator da matéria, ele defendeu a admissibilidade da PEC e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e estabelece dois dias de descanso.

A estratégia de Aziz foi rejeitar as emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para evitar que alterações obrigassem a proposta a retornar à Câmara. Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto dos deputados, a PEC poderá seguir para promulgação depois de concluídas as votações exigidas na Casa.

No parecer, o relator argumentou que as sugestões apresentadas pelos senadores não corrigiam problemas nem representavam aperfeiçoamentos suficientes para justificar mudanças no texto.

A expectativa é de que a matéria possa ser votada pela CCJ do Senado na próxima semana. Isso, porém, não significa que a mudança entrará imediatamente em vigor, pois uma PEC ainda precisa cumprir as etapas constitucionais de votação no Senado.

Mudança prevê transição de 14 meses

Pelo texto aprovado na Câmara e mantido pelo relator, o limite semanal cairá gradualmente das atuais 44 horas para 40 horas.

A primeira etapa começará 60 dias após a promulgação, com redução de duas horas. As outras duas horas serão retiradas 12 meses depois, completando uma transição de aproximadamente 14 meses.

A proposta também assegura dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a mudança abre caminho para substituir a jornada baseada em seis dias de trabalho e um de folga por uma organização de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O texto estabelece ainda que a redução da carga horária não poderá provocar diminuição do salário do trabalhador.

Acordos e convenções coletivas continuarão permitidos para tratar de particularidades das categorias, incluindo compensação de horários e formas específicas de organização da jornada.

Aziz cita trabalhadores de menor renda

Ao justificar a mudança, Omar Aziz afirmou que a jornada constitucional de 44 horas semanais está em vigor desde a Constituição de 1988 e que a redução representa uma atualização das regras trabalhistas.

Segundo dados do Ipea citados no parecer, 80% dos vínculos de trabalho com jornadas superiores a 40 horas semanais recebem até dois salários mínimos.

Para Aziz, o impacto da jornada prolongada recai principalmente sobre trabalhadores de menor renda e escolaridade, razão pela qual classificou a proposta como uma questão de “justiça distributiva, e não apenas de política laboral”.

O senador também associou jornadas extensas ao desgaste físico e psicológico dos trabalhadores.

“Não é a quantidade de dias trabalhados que assegura maior produção: os estudos disponíveis indicam que a saúde mental e a produtividade decaem sob jornadas extensas e concentradas, de modo que o trabalhador descansado rende mais e erra menos”, afirmou.

O parecer menciona ainda experiências de países como Chile, Colômbia e México, que adotaram processos de redução da jornada semanal.

Empresas terão período de adaptação

O relator reconheceu que diminuir a jornada sem reduzir salários terá impacto na organização das empresas. Segundo Aziz, será necessária uma “reorganização produtiva”, principalmente nos setores que dependem de funcionamento contínuo ou de maior utilização de mão de obra.

Para reduzir esse impacto, a PEC prevê período de transição e preserva a possibilidade de negociação coletiva.

Há ainda previsão de uma lei complementar para estabelecer medidas transitórias destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas de pequeno porte, incluindo mudanças relacionadas ao limite de enquadramento e contratação de funcionários.

Contratos públicos dependentes de mão de obra também deverão ser revistos em até 12 meses, com adequação da jornada após o respectivo aditamento contratual.

A proposta estabelece exceção às regras de controle de jornada para empregados com remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, ressalvadas as regras aplicáveis ao funcionalismo público.

PEC ainda precisa vencer etapas no Senado

A redução da jornada foi incluída entre as prioridades apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião realizada na quarta-feira, 26 de agosto, com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Apesar da articulação política, Alcolumbre não garantiu votação definitiva da PEC pelo plenário do Senado na próxima semana. Segundo ele, as propostas seguem a tramitação regimental na CCJ.

Por se tratar de alteração constitucional, a PEC precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos, com pelo menos três quintos dos senadores, ou 49 votos favoráveis em cada votação. Como o relator decidiu preservar o conteúdo aprovado pela Câmara, uma eventual aprovação sem alterações evitaria nova análise pelos deputados e deixaria o texto mais próximo da promulgação.