O Governo Federal aprovou a aplicação de R$ 13,5 bilhões em linhas de financiamento destinadas a empresas exportadoras e fornecedores afetados por tarifas comerciais, conflitos internacionais e outras situações capazes de comprometer o comércio exterior brasileiro. A distribuição dos recursos integra o Plano Brasil Soberano.

A medida consta da Resolução nº 1, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24) pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O dinheiro poderá financiar desde capital de giro até investimentos produtivos, tecnológicos e de adaptação das empresas aos efeitos provocados pela conjuntura internacional.

Poderão acessar as linhas empresas, cooperativas e associações exportadoras de produtos industriais, além de seus fornecedores. Também estão contemplados exportadores ligados à agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior.

Exportadores afetados por tarifas dos EUA terão R$ 5 bilhões

A maior parcela individual dos recursos, R$ 5 bilhões, será direcionada a exportadores e fornecedores atingidos pela aplicação de tarifas comerciais setoriais majoradas pelos Estados Unidos.

Outros R$ 3,5 bilhões serão destinados a empresas exportadoras e fornecedores que mantêm negócios com países do Golfo Pérsico, região impactada pelo conflito no Oriente Médio.

Os R$ 5 bilhões restantes serão divididos entre três áreas consideradas estratégicas.

Desse montante, R$ 1 bilhão ficará disponível para empresas de setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro.

Outros R$ 2 bilhões serão direcionados a empresas envolvidas na fabricação de adubos, fertilizantes e produtos intermediários utilizados na produção de fertilizantes.

Os últimos R$ 2 bilhões atenderão atividades industriais e tecnológicas relacionadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos. A linha poderá alcançar atividades de extração mineral quando estiverem associadas a processos de beneficiamento, refino ou transformação.

Crédito poderá financiar expansão e inovação

As linhas não ficarão restritas ao custeio das operações correntes. A resolução permite a utilização dos recursos para capital de giro, aquisição de bens de capital e adaptação da atividade produtiva.

Também poderão ser financiados projetos destinados à ampliação da capacidade de produção, fortalecimento das cadeias produtivas, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.

Outras possibilidades de aplicação poderão ser definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda, conforme as necessidades identificadas na execução do programa.

BNDES terá acompanhamento mensal das operações

A distribuição dos R$ 13,5 bilhões não é definitiva. O Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano poderá revisar os valores destinados a cada linha de acordo com a procura pelo crédito, a execução financeira e as prioridades estabelecidas pela política econômica.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável por encaminhar mensalmente ao conselho informações sobre as operações aprovadas e contratadas, além dos valores efetivamente desembolsados.

Para estados com forte presença do agronegócio e das exportações, como Mato Grosso do Sul, as linhas podem alcançar empresas e fornecedores de diferentes cadeias produtivas, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo programa. A medida procura oferecer crédito para que exportadores atravessem períodos de restrição comercial e, ao mesmo tempo, adaptem produção e mercados diante das mudanças no cenário internacional.