O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acertaram uma articulação para acelerar no Congresso propostas consideradas prioritárias antes do recesso do período eleitoral. Entre elas está a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, uma das principais bandeiras defendidas pelo governo neste ano.

O acordo prevê que o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, apresente seu parecer nesta quinta-feira (27). A leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para a próxima quarta-feira (2), durante o período de esforço concentrado do Congresso.

A intenção dos articuladores é destravar uma discussão que vinha encontrando dificuldades para avançar no Senado e tentar concluir a tramitação antes das eleições de outubro, quando Lula disputa um novo mandato.

A oposição, entretanto, apresentou 12 emendas com mudanças no texto. Caso alguma alteração seja aprovada pelos senadores, a PEC terá de retornar à Câmara, o que pode ampliar o tempo necessário para sua conclusão.

Aziz sinalizou que pretende rejeitar as modificações e preservar o texto aprovado pelos deputados em maio.

Governo tenta evitar atraso na CCJ

Além do trabalho do relator, o governo conta com a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), para acelerar a análise.

A expectativa dos governistas é que eventuais pedidos de vista apresentados pela oposição tenham prazo reduzido, permitindo que a discussão e a votação ocorram ainda durante o esforço concentrado.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a aprovação exige um rito mais rigoroso do que o aplicado aos projetos de lei comuns. Depois da análise pela CCJ, o texto ainda precisa cumprir as etapas constitucionais de votação no plenário.

O fim da escala 6x1 ganhou espaço no debate político e trabalhista por propor mudanças na jornada em que o empregado trabalha durante seis dias e descansa um. A pauta passou a integrar a agenda política defendida por Lula para a campanha eleitoral.

Reaproximação com Alcolumbre destrava prioridades

O entendimento sobre a pauta ocorre após uma reaproximação entre Lula e Davi Alcolumbre, depois de um período marcado por divergências entre o Palácio do Planalto e o Congresso.

A reunião entre Lula, Motta e Alcolumbre definiu um conjunto de propostas que deverá receber atenção especial nas próximas sessões.

Além da jornada de trabalho, está na relação a PEC da Segurança, que terá como relator no Senado Rogério Carvalho (PT-SE) e também deverá entrar na pauta da CCJ na próxima semana.

O governo considera as duas propostas relevantes tanto pela repercussão social quanto pelo peso político às vésperas da eleição presidencial.

“Ninguém está pedindo que a gente não tenha divergência em algumas coisas. Duas pessoas sempre vão ter divergência. O que é importante é que a gente tenha dimensão do que é mais importante, do que é principal e do que é prioritário”, afirmou Lula.

Taxa das “blusinhas” também entra no acordo

Outra pauta definida como prioritária é a medida provisória relacionada à chamada “taxa das blusinhas”, aplicada às compras internacionais de pequeno valor.

A comissão mista responsável pela análise da MP deverá ser instalada na próxima terça-feira (1º).

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 258 na referência apresentada, está suspensa por uma medida provisória editada pelo governo em 13 de maio.

A MP precisa ser apreciada até 8 de setembro. Caso perca validade sem aprovação do Congresso, a cobrança poderá voltar a vigorar a menos de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Alcolumbre afirmou que o Congresso pretende analisar a matéria dentro do prazo.

“Essa medida provisória não vai caducar”, declarou o presidente do Senado.

Reginaldo Lopes comandará comissão

Após as negociações, Hugo Motta indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão especial responsável pela análise da medida.

O parlamentar mineiro participou das articulações da reforma tributária e integra o grupo do PT dedicado às discussões econômicas.

A relatoria ainda deverá ser definida por Davi Alcolumbre. A presidência da comissão nas mãos de um parlamentar governista, entretanto, permite ao PT exercer influência sobre o calendário de discussão e votação da proposta.

Também estão entre as matérias previstas para avançar no período projetos relacionados a minerais críticos e ao Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).

Com poucas semanas restantes antes da eleição, governo, Câmara e Senado entram agora em uma corrida contra o calendário. No caso específico do fim da escala 6x1, a primeira etapa será a apresentação do relatório de Omar Aziz nesta quinta-feira (27), seguida pela tentativa de avanço da proposta na CCJ na próxima semana.