O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que as emendas parlamentares representam atualmente o “maior vetor da corrupção” no Brasil. Segundo ele, mudanças ocorridas no sistema orçamentário durante a pandemia de Covid-19 contribuíram para criar um ambiente de menor controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

A declaração foi feita durante participação remota em evento do Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Ao abordar as alterações orçamentárias adotadas durante a emergência sanitária, Dino citou a criação do chamado “orçamento de guerra”, mecanismo que flexibilizou regras fiscais para permitir a adoção de medidas excepcionais durante a pandemia.

“Surge a ideia de um novo orçamento, que foi chamado de orçamento de guerra. Uma regra que permitiria o banimento de praticamente todos os limites fiscais. É algo a ser estudado: como tão rapidamente engenhos criminosos se formaram por dentro disso”, declarou.

Na avaliação do ministro, as emendas acabaram se afastando, em determinados casos, da finalidade de aperfeiçoar políticas públicas nacionais e regionais e passaram a atender interesses privados e eleitorais.

Segundo Dino, esse processo teria ocorrido “muitas vezes envolvendo esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos de amplitude nacional”.

Ministro relata processo sobre emendas

Dino é relator da ADPF 854, processo no STF relacionado às chamadas emendas de relator, identificadas pela sigla RP9, mecanismo que ficou conhecido como “orçamento secreto”.

O ministro assumiu a relatoria anteriormente conduzida pela ministra Rosa Weber, aposentada da Corte. Desde então, adotou decisões envolvendo fiscalização, bloqueio e devolução de recursos, em meio às discussões entre o Supremo e o Congresso Nacional sobre transparência e rastreabilidade das emendas.

Outra frente aberta pelo ministro alcança a participação de dirigentes partidários e políticos sem mandato eletivo na indicação da destinação de recursos.

No domingo (23), Dino declarou a nulidade absoluta desse tipo de repasse. As apurações mencionam, entre outros nomes, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos), atualmente sem mandato no Congresso.

A existência de investigação, porém, não representa conclusão sobre responsabilidade criminal dos citados.

Dino fala em aproximação entre crime, Estado e mercado

A palestra na USP teve como tema “Criminalidade, Estado e Mercado”. Para o ministro, essas três esferas apresentam atualmente níveis preocupantes de conexão.

“Antigamente, o avião do chefe da facção violenta e o avião do político corrupto, do juiz corrupto, eram pelo menos aviões diferentes. Hoje, o mesmo avião transporta toda essa gente”, afirmou.

Dino também fez críticas ao funcionamento do sistema de Justiça em casos relacionados à corrupção e à lavagem de dinheiro. Segundo ele, os problemas não se limitam à magistratura e podem alcançar integrantes de outras carreiras jurídicas.

Sem identificar profissionais ou bancas específicas, o ministro afirmou existir a necessidade de investigar escritórios de advocacia que eventualmente sejam utilizados para movimentar recursos de origem ilícita.

“São advogados bilionários que não têm causas, não têm processos bilionários. Deve ser, imagino, poço de petróleo no Oriente Médio”, ironizou.

Na avaliação do ministro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também deveria promover apurações próprias diante de situações suspeitas.

Competência do STF entra no debate

Durante a exposição, Dino ainda questionou a quantidade de ações penais que chegam diretamente ao Supremo. Para ele, o modelo poderá precisar de revisão no futuro.

“Talvez indique que em algum momento vamos precisar rever essa competência, não para eliminá-la, como alguns desejam, mas para talvez mitigá-la”, declarou.

O ministro também criticou a figura do magistrado que assume papel de investigador ou de agente de combate direto à criminalidade. Sem mencionar nomes, afirmou que a concentração dessas funções pode comprometer a imparcialidade e posteriormente produzir nulidades processuais.

Dino defendeu que o enfrentamento à corrupção e ao crime organizado permaneça submetido às garantias legais e às competências estabelecidas para cada instituição. Segundo ele, o combate às irregularidades não pode adotar práticas que acabem comprometendo a própria validade das investigações e dos processos judiciais.