Com descontos de até 70%, mensalidades a partir de R$ 25 e pagamento em até 133 meses, a Receita Federal, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), lançou um edital que pode representar um grande alívio financeiro para milhares de empreendedores brasileiros.

A medida permite o pagamento da dívida tributária com forte redução do valor principal, incluindo impostos, multas e juros, abrindo caminho para que MEIs, microempresas (ME’s) e empresas de pequeno porte (EPP’s) voltem a respirar no mercado.

O prazo é curto: a negociação deve ser feita até o dia 30 de setembro de 2025.

“Essa é uma oportunidade rara de regularização. Quem não aproveitar até a data limite pode perder descontos significativos e enfrentar cobranças mais pesadas no futuro”, alerta Leonardo Sobral, da Federação da Micro e Pequena Empresa (FEEMPI) e do SIMPI.

📌 Atenção: se os débitos ainda estiverem na Receita e não tiverem sido transferidos para a PGFN, o empresário deve solicitar a transferência diretamente no site da Receita para garantir os descontos.

O SIMPI está oferecendo suporte gratuito pelo WhatsApp:
📱 (69) 9933-0396 | (69) 98406-9045

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Pense! E se a China taxar o Brasil como fez o EUA?

O economista Luís Artur Nogueira analisou os efeitos do tarifaço de Donald Trump e suas implicações para o Brasil.

A estratégia americana consiste em elevar tarifas de importação para reduzir a dependência de produtos fabricados no exterior, com foco na China. O caso da Apple é citado como exemplo: obrigada a produzir parte dos iPhones nos EUA ou encarar preços inflacionados.

Impactos principais:

• PIB global caiu de previsão de 3,3% para 3% em 2025;

• Brasil inicialmente taxado em 10%, mas após a posição nos BRICS, tarifas subiram para 50%;

• Exceções: suco de laranja e Embraer mantiveram tarifa de 10%;

• Previsão de crescimento do Brasil em 2025 segue em 2%, por depender mais do mercado interno.

“A lição é clara: pequenas e médias indústrias precisam diversificar seus destinos de exportação para não ficarem reféns de um único país”, alertou Nogueira.

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Brasil Soberano: pacote anti-tarifaço, mas só daqui 90 dias

O governo federal lançou o programa Brasil Soberano, com efeito imediato, mas ainda sujeito à aprovação do Congresso em 120 dias.

Medidas previstas:

• Crédito de até R$ 30 bilhões para pequenos negócios, vinculado à geração de empregos;

• Ampliação do Fundo Garantidor da Exportação com seguro contra inadimplência;

• Compra governamental de produtos perecíveis de pequenos produtores (escolas, hospitais e presídios);

• Diferimento de tributos por até 60 dias;

• Reintegra ampliado (recuperação de até 6% de impostos sobre exportações);

• Drawback flexibilizado, com mais prazo para comprovar exportações.

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Anti-Tarifaço II: novas medidas de alívio

Segundo o presidente da Abimaq, José Velloso, o governo aposta no drawback para reduzir os efeitos do tarifaço.

• Empresas ganham 1 ano a mais para comprovar exportações aos EUA;

• Isenção ou suspensão de tributos sobre insumos importados;

• Adiantamento de tributos federais adiado por 2 meses;

• Em 2024, mais de US$ 10 bilhões em exportações aos EUA foram feitas nesse regime.

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Legislação internacional sobre tarifaço e impacto nas pequenas empresas

O tarifaço americano, que aplica até 50% de tarifa ao Brasil, é amparado em legislações como:

1. IPA – Lei de Emergência Econômica;

2. Seção 232 – segurança nacional (aço e alumínio);

3. Seção 301 – práticas desleais (pirataria, PIX, etanol etc.).

📌 Em maio, a Court of International Trade decidiu que a IPA não poderia justificar tarifas indiscriminadas, mas o governo americano recorreu, mantendo a aplicação até julgamento final.

A advogada Marina Yoshimi Takitani destacou que as medidas refletem interesses políticos além de fundamentos econômicos, o que gera insegurança jurídica.

“As tarifas impactam a competitividade das exportações brasileiras, aumentam custos e restringem o acesso ao mercado dos EUA. É fundamental que o Brasil atue em negociações multilaterais e utilize a OMC como espaço de defesa”, afirmou.

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📢 Resumo da Coluna do SIMPI:

• MEIs e pequenas empresas têm até 30 de setembro para negociar dívidas com a Receita e garantir descontos;

• Trump endureceu tarifas contra o Brasil, elevando o custo das exportações;

• Governo lançou Brasil Soberano para compensar perdas, mas medidas ainda dependem de ajustes;

• Jurídico internacional mostra fragilidade na legalidade do tarifaço;

• Diversificação de mercados é essencial para proteger os pequenos negócios brasileiros.