Inicialmente proposto para vigorar por três meses, o benefÃcio foi prorrogado por mais dois meses
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Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxÃlio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), à s 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxÃlio emergencial é um benefÃcio financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no perÃodo de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavÃrus.
Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefÃcio foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma famÃlia podem receber o auxÃlio. Para as famÃlias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxÃlio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluÃdo no programa. Para ter acesso ao benefÃcio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
- Não ter emprego formal
- Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo
- Não receber benefÃcio previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa FamÃlia
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mÃnimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mÃnimos (R$ 3.135,00)
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro �nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad�nico).
Quem estava no Cadastro Ã?nico até o dia 20 de março e que atende à s regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa FamÃlia pode receber o auxÃlio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse perÃodo, o Bolsa FamÃlia de quem recebe o auxÃlio fica suspenso.
As pessoas que não estão inscritas no Bolsa FamÃlia nem no CadÃ?nico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | AuxÃlio Emergencial, disponÃvel nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxÃlio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.
O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxÃlio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegÃveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegÃveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas - quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.
Mais informações sobre o auxÃlio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.
NAOM-Com informações da Agência Brasil
