A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o recurso apresentado contra a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com o resultado de 4 votos a 0, foi mantida a pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento dos embargos de declaração começou no plenário virtual em 11 de setembro e terminou nesta sexta-feira. 

A condenação original foi determinada pela mesma Primeira Turma em 16 de junho deste ano, também por unanimidade. Segundo o entendimento do colegiado, Eduardo atuou nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Turma rejeita argumentos da defesa

Os embargos de declaração foram apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo no processo. Esse tipo de recurso é utilizado para questionar eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros existentes em uma decisão judicial.

Ao votar pela rejeição, Alexandre de Moraes concluiu que a decisão condenatória não apresentava esses problemas. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma.

Durante o julgamento que resultou na condenação, a defesa sustentou, entre outros pontos, que as manifestações de Eduardo estariam protegidas pela imunidade parlamentar e não configurariam coação. A argumentação não foi acolhida pelo colegiado. 

STF considerou atuação nos Estados Unidos

Na condenação de junho, a Primeira Turma considerou comprovado que Eduardo tentou interferir no julgamento envolvendo Jair Bolsonaro. De acordo com o STF, vídeos e outras manifestações constantes do processo demonstraram uma atuação destinada a pressionar a Corte.

A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Eduardo atuou para estimular medidas do governo norte-americano contra o Brasil e autoridades brasileiras. Entre as iniciativas analisadas no processo estavam tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos e sanções contra autoridades. O STF concluiu que essas ações buscavam interferir no andamento do processo contra Jair Bolsonaro. 

Pena inclui regime semiaberto e multa

Além dos quatro anos e dois meses de reclusão, o STF fixou regime inicial semiaberto e determinou o pagamento de 50 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos. 

O julgamento de junho também declarou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro, a partir da condenação e até oito anos após o cumprimento da pena, além da perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.

Eduardo está nos Estados Unidos desde 2025. A rejeição dos embargos nesta sexta-feira mantém a condenação estabelecida pela Primeira Turma, embora a situação processual ainda dependa das etapas formais posteriores e da análise de eventuais recursos juridicamente cabíveis antes da definição sobre o cumprimento da pena.