O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) para tentar suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, porém, não analisou se o aumento é ou não permitido pela legislação eleitoral.

Mendonça encerrou o processo por uma questão de legitimidade. Segundo o ministro, Zé Trovão, que concorre a deputado federal por Santa Catarina, não pode, nessa condição, apresentar representação sobre fato relacionado à disputa pela Presidência da República, porque as candidaturas pertencem a circunscrições eleitorais diferentes.

“A solução adotada limita-se, portanto, à ausência de pertinência subjetiva do representante para instaurar, em nome próprio e na condição de candidato a deputado federal por Santa Catarina, representação relativa à eleição presidencial”, registrou Mendonça na decisão. 

Deputado alegou abuso de poder político

Na ação, Zé Trovão sustentou que o reajuste anunciado pelo governo não estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLO) enviado ao Congresso em agosto. Para o parlamentar, essa circunstância colocaria em dúvida a alegação de que a medida fazia parte do planejamento administrativo do governo.

O deputado também argumentou que a decisão foi anunciada a 17 dias do primeiro turno das eleições e acusou Lula de abuso de poder político. Essas alegações não foram examinadas por Mendonça porque o processo foi encerrado pela questão processual. 

Governo defende legalidade do reajuste

O reajuste anunciado na quinta-feira (17) elevará o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, atualmente em torno de R$ 675, deverá alcançar R$ 777. O impacto fiscal estimado pela equipe econômica é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a medida é uma recomposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2023 e não cria um novo benefício nem amplia o público atendido pelo programa. Segundo o governo, a correção pelo INPC chegou a 15,04%. 

A legalidade eleitoral da medida, portanto, não foi decidida no processo apresentado por Zé Trovão.

Novo pedido já chegou ao TSE

A discussão, contudo, continuará no tribunal. O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) e seu partido apresentaram outro pedido ao TSE para suspender o decreto que reajustou o Bolsa Família. A ação também foi encaminhada ao ministro André Mendonça. 

Diferentemente de Zé Trovão, Renan disputa a própria eleição presidencial. Na nova ação, a defesa pede a suspensão do reajuste e sustenta que a medida adotada durante o período eleitoral viola a igualdade entre os candidatos. Trata-se de uma alegação dos autores da ação, ainda sujeita à análise da Justiça Eleitoral. 

Flávio Bolsonaro discordou da iniciativa de Zé Trovão

Embora Zé Trovão seja aliado de Flávio Bolsonaro (PL), o candidato presidencial afirmou posteriormente que não pediu nem concordava com a ação apresentada pelo deputado. Flávio criticou o reajuste anunciado por Lula, mas declarou que manterá o novo valor caso seja eleito. 

Com isso, a primeira tentativa de suspender o aumento foi encerrada sem decisão sobre o mérito, enquanto o novo processo apresentado por um candidato à Presidência mantém aberta no TSE a discussão jurídica sobre o reajuste do Bolsa Família durante a campanha eleitoral.