A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do banqueiro ou, alternativamente, a substituição da detenção por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, no segundo período de encarceramento relacionado às investigações. Atualmente, encontra-se no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha. A defesa sustenta que a prisão já dura mais de seis meses e afirma que não houve reavaliação da medida dentro do período de 90 dias previsto no Código de Processo Penal.

Os advogados também argumentam que não surgiram fatos novos capazes de justificar a continuidade da prisão e apontam como outro fator a atual indefinição no STF sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.

Defesa cita impasse dentro do Supremo

O pedido foi dirigido a Fachin depois que procedimentos relacionados ao caso Master foram encaminhados à Presidência do STF, em meio às discussões sobre a condução das apurações que estavam sob responsabilidade do ministro André Mendonça. 

A situação ganhou um novo componente na terça-feira (15), quando o ministro Flávio Dino pediu vista durante a sessão que discutia questões relacionadas à eventual investigação do ministro Alexandre de Moraes e sua conexão processual com procedimentos envolvendo Mendonça. O pedido interrompeu a análise, e Dino dispõe de até 90 dias para devolver o processo. 

Para os advogados, essa indefinição não poderia produzir como consequência a manutenção indefinida da prisão de Vorcaro.

“Se a própria Corte ainda delibera sobre relatoria, competência e validade de atos da investigação, e se, repete-se, apenas a devolução da vista pode consumir até 90 dias, não se mostra legítimo que o único dado estável do processo seja o cárcere do investigado”, argumentou a defesa.

Os advogados acrescentam que Vorcaro não poderia permanecer preso enquanto aguarda definições processuais que não dependem dele. A defesa também afirma que, apesar do período de prisão, ainda não houve oferecimento de denúncia contra o banqueiro nos procedimentos mencionados no pedido. 

Defesa diz que capacidade de influência foi reduzida

Outro argumento apresentado é que o suposto poder econômico e de influência atribuído a Vorcaro estaria atualmente reduzido pelas medidas patrimoniais já adotadas durante as investigações.

Os advogados mencionam bloqueios de contas e valores, sequestro de bens móveis e imóveis, indisponibilidade de patrimônio determinada pelo Banco Central e outras restrições judiciais e administrativas. A defesa utiliza essas circunstâncias para sustentar que medidas menos severas poderiam substituir a prisão preventiva.

Esses pontos constituem argumentos da defesa e ainda dependem da análise do STF. O pedido não significa que a prisão tenha sido revogada.

Caso do filho do Careca do INSS é usado como precedente

A defesa também mencionou uma decisão recente de André Mendonça envolvendo Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Romeu estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025 no âmbito da Operação Sem Desconto. Em 9 de setembro, Mendonça substituiu a prisão por medidas cautelares, entre elas tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e entrega do passaporte.

Embora se trate de investigação diferente, a defesa de Vorcaro apresentou a decisão como argumento para defender que a prisão também poderia ser substituída por medidas cautelares no caso do ex-controlador do Master.

Prisão começou em março

Vorcaro havia sido preso pela primeira vez em novembro de 2025. O segundo período de prisão preventiva começou em 4 de março de 2026, no âmbito dos desdobramentos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de crimes financeiros relacionados ao Banco Master. 

Segundo as informações disponíveis sobre a investigação, a nova prisão foi determinada depois da apresentação de elementos adicionais pela Polícia Federal. A legalidade e a necessidade atual da manutenção dessa prisão são justamente os pontos contestados agora pelos advogados.

Com o novo pedido, caberá a Edson Fachin analisar se permanecem presentes os requisitos para manter Daniel Vorcaro preso preventivamente ou se a medida poderá ser revogada ou substituída por outras restrições enquanto as investigações prosseguem.