Jornalistas e comunicadores que sofrerem ameaças, agressões, ataques digitais ou outras formas de violência durante a cobertura das eleições passam a contar com um guia de orientação elaborado no âmbito do Governo Federal. O documento detalha medidas que podem ser adotadas imediatamente após uma ocorrência, principalmente para preservar provas e acionar as instituições responsáveis.

O “Guia Como agir diante da violência contra jornalistas e comunicadores no período eleitoral” foi disponibilizado na segunda-feira (24) e produzido pelo Grupo de Trabalho Eleitoral do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A publicação foi estruturada como um roteiro prático para profissionais que enfrentem situações de violência relacionadas ao exercício da atividade jornalística durante o período eleitoral.

Preservação de provas é uma das orientações

Uma das principais recomendações é documentar detalhadamente qualquer episódio de violência e deixar claro, no momento do registro da ocorrência, que o fato aconteceu no contexto do exercício profissional e da cobertura eleitoral.

O guia orienta jornalistas a preservarem materiais que possam ser utilizados posteriormente pelas autoridades, incluindo fotografias, vídeos, mensagens, arquivos digitais, metadados e informações de testemunhas.

A medida é especialmente relevante em ocorrências realizadas pela internet, nas quais conteúdos podem ser apagados, contas desativadas ou publicações alteradas depois do ataque.

O material também orienta sobre os procedimentos para formalização das denúncias e apresenta os canais institucionais que podem ser procurados conforme as características de cada situação.

Ataques digitais e impedimento de cobertura

A publicação não se restringe a casos de violência física. O documento aborda situações que se tornaram recorrentes no ambiente digital e durante eventos políticos.

Entre as ocorrências contempladas estão ataques digitais coordenados, ameaças, assédio judicial e impedimento do trabalho de cobertura.

Para cada modalidade, o guia apresenta orientações sobre como o profissional pode reagir e quais registros devem ser preservados para permitir eventual investigação ou adoção de providências administrativas e judiciais.

A proposta é evitar que o jornalista, diante de uma situação de risco, fique sem referências sobre os primeiros procedimentos necessários.

Guia indica onde denunciar

O documento também reúne diferentes instituições e mecanismos que podem ser acionados pelos profissionais.

Entre eles estão a Polícia Civil, o Ministério Público Eleitoral, o Fala.BR, por meio do Observatório da Violência contra Jornalistas, e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

Entidades representativas da imprensa também aparecem como canais para orientação, acompanhamento e encaminhamento de ocorrências.

A indicação varia de acordo com a natureza da agressão, já que um episódio de violência física pode exigir providências diferentes das adotadas diante de uma campanha coordenada de ataques virtuais ou de uma tentativa de impedir uma cobertura.

Entidades jornalísticas participaram da elaboração

A preparação do guia reuniu representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Também participaram entidades do setor de comunicação, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O trabalho contou ainda com órgãos convidados, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Defensoria Pública da União (DPU).

Orientações não substituem autoridades

O guia possui caráter informativo e preventivo. As recomendações não substituem a avaliação policial, administrativa ou judicial de cada ocorrência.

A finalidade é fornecer aos profissionais um caminho inicial para reagir diante de uma agressão e, principalmente, evitar a perda de provas que possam ser necessárias posteriormente.

Durante o período eleitoral, quando jornalistas acompanham candidatos, manifestações, debates, votações e outros acontecimentos políticos, a orientação é que ameaças e agressões relacionadas ao exercício profissional sejam registradas e comunicadas aos órgãos competentes, em vez de tratadas como consequência normal da atividade.

Com a publicação, o Governo Federal busca concentrar em um único documento procedimentos e canais disponíveis para jornalistas e comunicadores, ampliando o acesso a informações sobre proteção profissional, liberdade de imprensa e segurança durante a cobertura das eleições.

Para ler o guia, acesse o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.