Campo Grande (MS), Terça-feira, 06 de Outubro de 2026
Justiça / Política
PGR defende manutenção de restrições às visitas de Flávio Bolsonaro ao pai
Paulo Gonet se manifestou contra pedido da defesa de Jair Bolsonaro para restabelecer visitas do senador e afastar limitações impostas pelo STF
12/08/2026
19:00
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha as restrições impostas às visitas familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorre após a defesa de Bolsonaro pedir a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai e questionar as limitações relacionadas a atividades de caráter político-eleitoral.
Em 13 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio ao ex-presidente. A medida foi adotada após o senador divulgar uma carta atribuída ao pai com pedido de votos para sua candidatura.
Quatro dias depois, Moraes ampliou as restrições e proibiu, até o encerramento das Eleições de 2026, visitas a Bolsonaro que tenham finalidade político-eleitoral.
Diante das decisões, os advogados do ex-presidente recorreram ao Supremo para tentar restabelecer os encontros entre pai e filho.
A defesa argumentou que as visitas seriam necessárias para “preservar os vínculos familiares e a relação profissional entre os dois”.
Em outro recurso, os advogados questionaram a proibição de manifestações político-eleitorais. A argumentação apresentada é de que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não resultaria automaticamente em restrição ao exercício da liberdade de expressão.
Na manifestação encaminhada ao STF, Paulo Gonet posicionou-se pela manutenção das medidas determinadas por Moraes.
Segundo o procurador-geral, o fato de Bolsonaro cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias não afasta as regras aplicáveis ao regime de cumprimento da pena.
Gonet sustenta ainda que o direito de receber visitas pode sofrer restrições quando houver descumprimento das condições estabelecidas judicialmente.
Com o parecer da PGR, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre os recursos apresentados pela defesa e definir se as restrições atualmente impostas às visitas de Flávio Bolsonaro serão mantidas.
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