A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem dois votos favoráveis à manutenção das prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro. O caso é analisado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master.

O julgamento, no entanto, está suspenso por até 90 dias após pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes na sexta-feira (22). Mesmo com a interrupção formal da análise, os ministros ainda podem antecipar seus votos no Plenário Virtual.

Neste sábado (23), o ministro Luiz Fux antecipou seu posicionamento e acompanhou integralmente o voto do relator, ministro André Mendonça, que havia se manifestado pela manutenção das prisões.

Mendonça votou para referendar as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro sob o argumento de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

No caso de Felipe Cançado Vorcaro, o relator citou relatórios da Polícia Federal (PF) que, segundo ele, apontam fatos recentes capazes de justificar a prisão preventiva. Para Mendonça, os elementos indicam risco de reiteração delitiva, obstrução das investigações e continuidade das práticas investigadas.

O ministro afirmou que os documentos permitiram “identificar diversos fatos recentes e contemporâneos que, em tese, demonstram periculum libertatis e justificam a prisão preventiva de Felipe Cançado Vorcaro, sobretudo por reiteração delitiva, risco de obstrução e continuidade das práticas”.

Felipe Vorcaro foi preso em 7 de maio e é apontado pela Polícia Federal como o “cérebro operacional” do núcleo financeiro da organização investigada. Segundo a apuração, ele seria sócio de 14 empresas e teria papel relevante na estrutura financeira atribuída ao grupo.

Ainda conforme o voto do relator, Felipe teria tentado se evadir e continuado a participar de operações consideradas suspeitas pelos investigadores.

Já Henrique Vorcaro é descrito nas investigações como demandante, beneficiário e operador financeiro de um braço do esquema conhecido como “A Turma”. De acordo com representação da PF, ele teria continuado a solicitar serviços ilícitos e a financiar o grupo mesmo após a deflagração das primeiras fases da operação.

A investigação aponta ainda que Henrique teria realizado envios mensais de R$ 400 mil ao grupo. Para André Mendonça, o conjunto de provas indica um “vínculo funcional intenso, contemporâneo e indispensável à manutenção do grupo criminoso”.

Os mandados contra os familiares de Daniel Vorcaro foram cumpridos dentro da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, corrupção e lavagem de dinheiro.

A Segunda Turma do STF é formada por cinco ministros. Com os votos de André Mendonça e Luiz Fux, ainda faltam os votos de Gilmar Mendes, que pediu vista, e de Nunes Marques. O julgamento ocorre no Plenário Virtual da Turma.