A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do fim da escala 6×1 negocia a adoção imediata do modelo 5×2, com dois dias de folga obrigatórios por semana para todas as categorias. Segundo integrantes do colegiado, a proposta em elaboração pelo relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve prever a mudança sem período de transição para a nova escala.

Pelo entendimento discutido entre parlamentares, a transição ficaria restrita à redução da jornada semanal. Hoje, a carga horária prevista na legislação é de até 44 horas por semana. A proposta em debate prevê que esse limite caia gradualmente para 40 horas semanais.

A expectativa é que o texto estabeleça uma adaptação em duas etapas. A jornada passaria para 42 horas semanais em 2027 e chegaria a 40 horas semanais em 2028. O objetivo seria permitir que setores econômicos com maior dependência de escalas contínuas tenham tempo para reorganizar contratos, turnos e equipes.

A principal mudança, no entanto, está na escala de trabalho. O modelo 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um, seria substituído pela escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal. De acordo com parlamentares da comissão, a intenção é que essa regra passe a valer imediatamente após a promulgação da emenda constitucional, sem fase intermediária.

Ainda há divergência sobre a forma de detalhar a transição. Uma ala da Câmara defende que a própria PEC já traga o cronograma completo de redução da jornada. Outro grupo prefere que a emenda constitucional fixe apenas os princípios gerais, deixando para um projeto de lei regulamentador a definição dos prazos e regras de adaptação.

A discussão envolve impacto direto na organização do mercado de trabalho, especialmente em setores como comércio, serviços, saúde, segurança privada, alimentação, hotelaria e atividades que funcionam nos fins de semana. Esses segmentos poderão precisar rever escalas, custos operacionais e modelos de contratação caso a proposta avance.

A comissão especial deve receber a versão final do parecer de Léo Prates na próxima semana. A previsão entre parlamentares é que a PEC do fim da escala 6×1 seja votada no colegiado em 26 de maio. Se aprovada, a proposta poderá seguir para o plenário da Câmara dos Deputados no mesmo dia.

Para entrar em vigor, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa. No caso da Câmara, são necessários 308 votos favoráveis em cada turno. No Senado, a aprovação exige 49 votos em cada votação.

A proposta tem sido tratada como uma das principais pautas trabalhistas em debate no Congresso. Defensores da mudança argumentam que a redução da escala pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aproximar o Brasil de modelos adotados em outros países. Já setores produtivos cobram previsibilidade, fase de adaptação e regras claras para evitar impactos bruscos sobre empresas e serviços essenciais.