Ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam, nesta quarta-feira, 13 de maio, um acordo para avançar com a proposta que põe fim à escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Pelo entendimento construído na reunião, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá prever dois dias de descanso remunerado por semana, adotando como referência a escala 5x2. A medida ainda precisa passar pela comissão especial, pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado Federal.

Além da PEC, também ficou acordado que o governo enviará um projeto de lei com urgência constitucional para tratar de pontos específicos de determinadas categorias e ajustar a legislação atual às novas regras, caso a mudança constitucional seja aprovada.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o encaminhamento será pela redução da jornada semanal e pela preservação dos salários.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou Hugo Motta.

A reunião contou com a participação do relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), de integrantes da Comissão Especial que analisa o tema e dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho; Bruno Moretti, do Planejamento; e José Guimarães, das Relações Institucionais.

Segundo o ministro Luiz Marinho, o governo vê avanço nas negociações para aprovação da proposta no Congresso. Ele afirmou que o projeto de lei complementar à PEC deverá tratar das especificidades de cada setor, valorizando a negociação coletiva.

Para o ministro, a intenção é construir uma regra que contemple trabalhadores e empregadores, reduzindo a jornada e mantendo espaço para acordos conforme as particularidades das atividades econômicas.

A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer do relator Leo Prates no dia 27 de maio. Se aprovado no colegiado, o texto poderá seguir ao plenário da Câmara no dia 28 de maio. Depois, caso seja aprovado pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado.

Atualmente, a comissão analisa duas propostas sobre o tema. Uma delas é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a outra foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As duas defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6x1.

O governo, porém, passou a defender a jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso, como formato de consenso para tentar viabilizar a aprovação ainda neste semestre.

A intenção do governo é concluir a votação nas duas Casas do Congresso ainda no primeiro semestre, sem regra de transição, para que a nova jornada tenha efeito imediato após a promulgação.

O fim da escala 6x1 foi uma das principais reivindicações dos atos do 1º de Maio deste ano. Caso a mudança seja aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nesta década, ao lado de México, Colômbia e Chile.