O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, que o governo federal pretende recriar o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento de facções, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e outras atividades criminosas de alcance nacional.

Segundo Lula, a criação de um ministério específico para a área depende da definição clara do papel da União na segurança pública. O presidente afirmou que sempre resistiu à recriação da pasta antes de uma mudança institucional que estabelecesse como o governo federal poderia atuar em conjunto com os estados.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, disse o presidente.

Durante o discurso, Lula lembrou que a Constituição de 1988 concentrou grande parte das responsabilidades da segurança pública nos governos estaduais. Segundo ele, esse desenho foi influenciado pelo contexto de redemocratização, quando havia preocupação em afastar o governo federal de estruturas historicamente associadas ao período militar.

“A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”, afirmou.

Para Lula, o cenário atual exige uma participação mais ativa da União, mas sem interferência indevida nas atribuições dos governadores e das polícias estaduais. O presidente defendeu uma atuação coordenada, com critérios definidos e integração entre os entes federativos.

“Agora, estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual”, declarou.

O presidente também afirmou que o enfrentamento ao crime organizado depende de cooperação entre União, estados e forças de segurança. Na avaliação dele, a falta de integração favorece a atuação das organizações criminosas.

“O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, disse Lula.

A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após consulta a governadores e entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A proposta já foi aprovada pelo plenário da Câmara e agora aguarda análise no Senado Federal.

Um dos principais pontos do texto é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária. Com isso, o governo busca fortalecer a articulação nacional das políticas de segurança e criar uma base permanente para ações integradas.

A proposta também pretende desburocratizar procedimentos e padronizar protocolos, informações e dados estatísticos entre os estados. Hoje, segundo o governo, a existência de 27 unidades federativas resulta em diferentes modelos de boletins de ocorrência, certidões de antecedentes criminais e formatos de mandados de prisão.

Para o Planalto, essa fragmentação dificulta o trabalho das autoridades e limita a eficiência das investigações, especialmente em crimes praticados por organizações que atuam em mais de um estado.

A PEC prevê maior integração entre União, estados e Distrito Federal na elaboração e execução de políticas públicas voltadas à segurança. A ideia é criar mecanismos mais rápidos de cooperação, compartilhamento de dados e atuação conjunta contra estruturas criminosas complexas.

Com a eventual aprovação da proposta no Senado, o governo pretende avançar na recriação do Ministério da Segurança Pública, que passaria a concentrar a articulação federal da área. O objetivo, segundo Lula, é fortalecer o combate ao crime organizado sem retirar dos estados a responsabilidade pelas polícias e pela execução direta das ações locais.