A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permita ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na condição de advogado.

O ofício foi encaminhado nesta terça-feira (14 de julho), após a entidade receber uma representação de Flávio contra a decisão que suspendeu, pelo prazo de 90 dias, as visitas ao ex-presidente.

No documento, o Conselho Federal da OAB solicita que seja garantida a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades estritamente profissionais. A entidade admite que o contato poderá seguir medidas de segurança e outras condições definidas pelo ministro.

Segundo a OAB, Flávio não procura o ex-presidente somente na condição de filho ou visitante. O senador também foi formalmente constituído como advogado da defesa de Bolsonaro, função que, na avaliação da entidade, precisa ser considerada na aplicação da restrição. Flávio passou a integrar a equipe jurídica do pai em março de 2026. 

A Ordem argumenta que uma restrição de natureza pessoal não deve impedir de maneira absoluta o contato necessário ao exercício da advocacia. O pedido, contudo, limita a eventual autorização às conversas relacionadas à defesa jurídica do ex-presidente.

O Conselho Federal também ressaltou que sua manifestação tem caráter institucional e decorre da responsabilidade de defender as prerrogativas profissionais dos advogados, independentemente das pessoas envolvidas ou da natureza do processo.

A entidade afirmou ainda que o ofício não pretende interferir no mérito da execução penal nem questionar as demais medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

O documento é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

Visitas suspensas por 90 dias

Alexandre de Moraes suspendeu as visitas de Flávio ao pai depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta manuscrita por Bolsonaro. A medida ficará em vigor por 90 dias e alcança parte significativa do período da campanha eleitoral de 2026. 

O ministro também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça as circunstâncias em que o documento foi produzido e divulgado.

Na decisão que autorizou Bolsonaro a cumprir a pena em prisão domiciliar por razões de saúde, em março de 2026, Moraes estabeleceu restrições, entre elas a proibição de utilização de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

A carta foi divulgada por Flávio no sábado, 11 de julho, e continha uma manifestação de apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Moraes considerou que a publicação pode representar descumprimento das condições da prisão domiciliar e determinou que o caso também seja analisado sob a perspectiva da legislação eleitoral. 

A defesa de Flávio classificou a proibição como ilegal e informou que pretende recorrer da decisão. 

Correção importante: no texto original, a data aparece como 14/6, mas o correto é 14/7, ou 14 de julho de 2026.