O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar por razões de saúde. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13) após o parlamentar divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. 

Moraes também estabeleceu prazo de 48 horas para que a defesa informe se Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que o texto seria publicado. O esclarecimento será usado para avaliar se houve participação consciente do ex-presidente no descumprimento das restrições impostas durante a prisão domiciliar. 

Na avaliação do ministro, a publicação contrariou a determinação que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. 

Ministro aponta desvio da finalidade da visita

Segundo a decisão, Flávio teria utilizado o direito de visitar o pai para obter um documento destinado à divulgação pública. Moraes considerou que a conduta representou desvio da finalidade da autorização de visita e uma tentativa de contornar a proibição de comunicação pelas plataformas digitais.

A carta foi lida e publicada pelo senador no fim de semana. No documento, Jair Bolsonaro pediu que aliados deixassem divergências de lado e se unissem em torno da pré-candidatura presidencial do filho. O ex-presidente também apresentou Flávio como seu “porta-voz” e defensor de seu projeto político. 

Para Moraes, embora a postagem não tenha sido feita diretamente por Bolsonaro, o conteúdo teria sido produzido para circular nas redes sociais por meio do senador, hipótese abrangida pelas restrições judiciais.

Decisão menciona repetição de conduta

O ministro também apontou que não seria a primeira vez que manifestações de Bolsonaro chegariam ao público por meio de aliados e familiares enquanto ele estava submetido a limitações de comunicação.

Em agosto de 2025, o ex-presidente já estava impedido de usar redes sociais, inclusive por terceiros, durante o cumprimento de medidas cautelares. Posteriormente, a Justiça reforçou a vigilância sobre sua residência para fiscalizar o cumprimento das determinações. 

A nova decisão não revoga, por enquanto, a prisão domiciliar. O ministro deverá analisar a resposta da defesa antes de decidir se haverá alguma consequência adicional para o ex-presidente.

Carta reforçou pré-candidatura de Flávio

A manifestação escrita por Jair Bolsonaro buscou consolidar Flávio Bolsonaro como representante de seu grupo político na eleição presidencial de 2026.

O apoio ao senador já havia sido formalizado em dezembro de 2025, quando uma carta do ex-presidente foi lida publicamente após uma internação hospitalar. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que indicava o filho como pré-candidato à Presidência. 

A nova mensagem ganhou repercussão também por ter sido divulgada em meio ao conflito público entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No texto, o ex-presidente pediu que as diferenças internas fossem superadas e que os aliados se comprometessem com a candidatura do senador. 

Oposição pede fim da prisão domiciliar

A divulgação provocou reação de parlamentares da oposição ao bolsonarismo. Representantes do PT pediram ao Supremo a revogação da prisão domiciliar, sob o argumento de que Bolsonaro teria utilizado o filho para participar da articulação política e eleitoral.

A solicitação dos adversários não significa que a prisão domiciliar tenha sido cancelada. Até o momento, a providência determinada por Moraes foi a suspensão das visitas de Flávio e a abertura de prazo para esclarecimentos.

Aliados do senador, por outro lado, criticaram a decisão. O senador Rogério Marinho, coordenador da pré-campanha de Flávio, classificou a medida como desproporcional e afirmou que ela ampliaria o isolamento político do ex-presidente. 

Bolsonaro cumpre pena em casa por questões de saúde

Jair Bolsonaro foi condenado em 2025 a mais de 27 anos de prisão por participação em uma articulação para impedir a posse do presidente eleito após as eleições de 2022. Ele passou a cumprir a pena em regime fechado, mas posteriormente recebeu autorização para permanecer em prisão domiciliar devido ao estado de saúde.

O ex-presidente possui histórico de internações e procedimentos médicos relacionados às consequências da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. No fim de 2025, ele chegou a deixar temporariamente a prisão para passar por uma cirurgia de hérnia, mediante autorização judicial e sob vigilância policial. 

A manutenção do benefício depende do cumprimento das condições impostas pelo Supremo. Após a manifestação da defesa, Moraes poderá decidir se a divulgação da carta foi autorizada pelo ex-presidente e se o episódio justifica novas medidas na execução da pena.