O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que amplia o alcance do programa Luz para Todos, com foco no atendimento a comunidades remotas, especialmente na Amazônia Legal, e no uso da energia elétrica como instrumento de inclusão social, geração de renda e desenvolvimento local.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, poderá beneficiar até 233 mil novas famílias. A nova etapa do programa busca não apenas garantir acesso à energia, mas também apoiar atividades produtivas, serviços públicos essenciais e infraestrutura comunitária em regiões historicamente mais isoladas.

Pelo decreto, o Luz para Todos passa a incluir o apoio à qualificação de mão de obra local ligada à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em áreas remotas da Amazônia Legal. A proposta é ampliar a capacidade técnica nas próprias comunidades atendidas, fortalecendo a operação e a manutenção dos serviços.

Famílias em situação de vulnerabilidade terão prioridade

A nova redação do decreto estabelece critérios de prioridade para o atendimento. Entre os grupos contemplados estão famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou moradores que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Também passam a ter prioridade comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e demais povos tradicionais, além de assentamentos rurais, agricultores familiares e comunidades localizadas em unidades de conservação.

O decreto inclui ainda comunidades impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica, quando a responsabilidade pelo atendimento não for do concessionário titular desses empreendimentos.

Energia para melhorar serviços públicos e gerar renda

Além das residências, o decreto prevê prioridade para instalações voltadas a serviços públicos e estruturas comunitárias. A medida inclui, por exemplo, equipamentos de conectividade à internet, sistemas de acesso à água, unidades de assistência social e espaços de prestação de serviços públicos.

Também entram no escopo do programa estruturas de segurança alimentar, como cozinhas comunitárias, câmaras frias comunitárias e sistemas coletivos de bombeamento e abastecimento de água.

A intenção é que a chegada da energia ajude a melhorar a qualidade de vida e também crie condições para atividades econômicas nas comunidades atendidas.

Sociobioeconomia e cadeias produtivas locais

Outro ponto previsto no decreto é o atendimento a espaços coletivos e produtivos, como associações, cooperativas, instalações de apoio ao desenvolvimento socioeconômico e projetos comunitários ligados à sociobioeconomia.

Na prática, isso permite que o programa apoie atividades produtivas relacionadas às cadeias de valor da sociobiodiversidade, especialmente em áreas onde a energia elétrica pode ser decisiva para conservar alimentos, beneficiar produtos, ampliar comunicação e melhorar a logística local.

Com a mudança, o Luz para Todos passa a ter uma função mais ampla. Além de levar energia a famílias sem acesso adequado ao serviço, o programa também busca fortalecer comunidades, ampliar serviços básicos e criar novas oportunidades de renda em regiões de difícil atendimento.