O ministro Kássio Nunes Marques assume nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma gestão marcada por um dos temas mais sensíveis das próximas eleições: o uso da inteligência artificial nas campanhas, nas redes sociais e na circulação de informações políticas.

A posse marca o fim da gestão da ministra Cármen Lúcia à frente da Corte Eleitoral. O novo comando terá o ministro André Mendonça como vice-presidente. A escolha da presidência do TSE ocorre pelo critério de antiguidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que integram o tribunal eleitoral.

Nunes Marques chega ao cargo em um momento de preparação para as Eleições Gerais de 2026, que terão início oficial de propaganda em 16 de agosto. A Corte já aprovou novas regras para tentar conter o uso irregular de tecnologias capazes de manipular imagens, vozes, vídeos, textos e perfis digitais.

Inteligência artificial entra no centro da preocupação eleitoral

A principal preocupação do TSE envolve o uso de ferramentas de IA para produzir conteúdos falsos, deepfakes, montagens, simulações de voz, imagens manipuladas e perfis automatizados que possam interferir no debate público.

A Justiça Eleitoral avalia que esse tipo de tecnologia pode dificultar a identificação do que é verdadeiro e do que foi fabricado digitalmente, principalmente quando o conteúdo envolve candidatos, lideranças políticas ou pessoas públicas.

O risco é maior em situações próximas ao dia da votação, quando uma informação falsa pode circular rapidamente e causar impacto antes que haja tempo suficiente para verificação, resposta ou remoção.

TSE já aprovou regras para uso de IA nas campanhas

As novas normas estão previstas na Resolução nº 23.755/2026, que alterou regras da propaganda eleitoral. Entre os pontos centrais está a exigência de identificação clara quando houver uso de conteúdo sintético multimídia, ou seja, material criado ou alterado de forma relevante por inteligência artificial ou tecnologia equivalente. A identificação deve ser feita de forma explícita, destacada e acessível.

A resolução também busca impedir a circulação de conteúdos fabricados ou manipulados para divulgar fatos notoriamente falsos ou fora de contexto, quando houver potencial de prejudicar o equilíbrio das eleições ou a integridade do processo eleitoral.

Outro ponto importante é a restrição ao uso de sistemas de inteligência artificial para fazer recomendações, comparações ou priorização de candidaturas. A medida foi aprovada para evitar interferência algorítmica direta na escolha do eleitor.

Deepfakes terão restrição no período próximo à votação

O TSE também estabeleceu uma janela de proteção em torno do dia da eleição. Pelas regras aprovadas, fica proibida a divulgação, republicação ou impulsionamento de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação.

A intenção é reduzir o risco de “surpresas” digitais de última hora, especialmente vídeos ou áudios falsos que possam ser lançados às vésperas da eleição para prejudicar adversários ou confundir eleitores.

As plataformas digitais também terão responsabilidade na resposta a conteúdos ilícitos. Segundo as regras divulgadas pelo TSE, provedores deverão agir para tornar indisponíveis materiais que violem a legislação eleitoral, inclusive em situações que possam exigir remoção rápida.

Parcerias com universidades podem reforçar perícias

Na gestão de Nunes Marques, uma das medidas em estudo é a criação de parcerias com universidades para auxiliar na análise técnica de materiais suspeitos de terem sido produzidos ou manipulados por IA generativa.

A ideia é ampliar a capacidade de perícia e evitar que a Polícia Federal fique sobrecarregada durante o período eleitoral. Esse apoio técnico pode ser importante para verificar vídeos, áudios, imagens e outros conteúdos digitais que cheguem à Justiça Eleitoral em denúncias de desinformação.

Além do combate à IA irregular, a nova gestão deve manter reuniões com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para mapear demandas nos estados. Um dos pontos de atenção será a manutenção do parque de urnas eletrônicas, estrutura essencial para a realização das eleições.

Nunes Marques defende gestão com foco institucional

Ao ser eleito presidente do TSE em sessão administrativa realizada em 14 de abril, Kássio Nunes Marques agradeceu a confiança dos colegas e classificou a presidência da Corte Eleitoral como uma das maiores honras de sua trajetória.

O ministro assume o tribunal com o desafio de equilibrar combate à desinformação, preservação da liberdade de expressão e segurança jurídica no processo eleitoral. A expectativa é que sua gestão adote uma postura menos intervencionista no debate político, priorizando instrumentos como o direito de resposta, quando cabível, e a atuação direta sobre conteúdos ilícitos.

O vice-presidente André Mendonça também destacou, durante a eleição interna, que pretende atuar em conjunto com Nunes Marques para garantir a condução das eleições de 2026 com segurança institucional e respeito ao processo democrático.

Dias Toffoli passa a ocupar cadeira reservada ao STF

Com a saída de Cármen Lúcia da presidência e da composição titular do TSE, a terceira cadeira reservada ao STF na Corte Eleitoral passará a ser ocupada pelo ministro Dias Toffoli, que era substituto da magistrada.

O TSE é formado por sete ministros titulares: três oriundos do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas da classe dos advogados. Essa composição é responsável por conduzir a organização das eleições, julgar matérias eleitorais e definir regras aplicáveis ao processo de votação e propaganda.

Eleições de 2026 serão teste para novas regras digitais

As Eleições de 2026 devem ser o primeiro grande teste nacional das novas regras sobre inteligência artificial na propaganda eleitoral. O desafio do TSE será agir com rapidez contra fraudes digitais sem transformar a Justiça Eleitoral em árbitro permanente de todo o debate político nas redes.

A gestão de Nunes Marques começa, portanto, com uma agenda técnica e política complexa: proteger o eleitor contra manipulações digitais, cobrar responsabilidade das plataformas e garantir que candidatos e partidos atuem dentro das regras, sem comprometer a circulação legítima de opiniões e informações durante a campanha.