Campo Grande (MS), Domingo, 02 de Agosto de 2026
Política / Justiça
Moraes determina notificação por edital de Eduardo Bolsonaro em ação penal no STF
Ex-deputado terá 15 dias para apresentar defesa por acusação de coação no curso do processo; ausência pode levar à atuação da Defensoria Pública
25/02/2026
07:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a notificação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura de ação penal pelo crime de coação no curso do processo.
Com a publicação no Diário Eletrônico da Justiça, o ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos, passa a ter 15 dias para apresentar defesa formal. O processo foi instaurado oficialmente na semana passada.
A partir da notificação, Eduardo poderá indicar testemunhas, juntar provas e solicitar diligências que considere pertinentes. Caso opte por não apresentar manifestação, o ministro poderá determinar que a Defensoria Pública assuma a representação processual.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigou a atuação do ex-deputado junto ao governo dos Estados Unidos.
A apuração tratou de articulações relacionadas à imposição de tarifas contra exportações brasileiras, à suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes da própria Corte. Eduardo está fora do país desde fevereiro de 2025.
No fim de 2025, a Câmara dos Deputados do Brasil cassou o mandato do ex-parlamentar por excesso de faltas às sessões deliberativas.
De acordo com dados oficiais, Eduardo deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o equivalente a 79% do total, ultrapassando o limite constitucional de um terço de ausências.
Com a notificação formalizada, o processo avança para a fase de instrução, na qual serão analisadas as provas e os argumentos apresentados pelas partes.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
A Constituição e o direito de falar em Deus nos espaços públicos
Leia Mais
PL exibe áudio com voz de Bolsonaro em convenção que lança Jorginho Mello em SC
Leia Mais
Convenção do Missão lança Renan Santos à Presidência e apresenta propostas para o país
Leia Mais
Bolsa Família começa a pagar parcela de agosto no dia 18; confira o calendário
Municípios
