O resultado das eleições de 2026 reacendeu no Congresso Nacional uma discussão que poderá mudar profundamente a escolha de deputados federais, estaduais e distritais no Brasil. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para substituir o atual sistema proporcional de lista aberta pelo voto distrital misto, modelo que combina representantes eleitos por regiões com cadeiras distribuídas conforme a votação dos partidos.

A movimentação ganhou força após o desempenho eleitoral de candidatos do Partido Liberal (PL), especialmente Nikolas Ferreira (MG) e Lucas Pavanato (SP), que ultrapassaram a marca de 3 milhões de votos e contribuíram para ampliar a representação da legenda na Câmara dos Deputados.

A proposta, entretanto, está longe de reunir consenso. Enquanto partidos como PP, União Brasil, PSD e Republicanos demonstram disposição para discutir a mudança, o PL e setores da oposição manifestam resistência.

Para Mato Grosso do Sul, uma eventual alteração poderá modificar a maneira como os eleitores escolhem seus representantes, especialmente porque o Estado possui oito cadeiras na Câmara dos Deputados e 24 na Assembleia Legislativa.

Hugo Motta tenta levar proposta à votação ainda neste ano

A intenção do presidente da Câmara é construir um acordo entre as lideranças partidárias para permitir a votação da PEC antes do encerramento de 2026.

Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) é cotado para relatar a matéria em plenário.

O parlamentar já atua como relator de um projeto com conteúdo semelhante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Embora um parecer tenha sido elaborado, a continuidade da tramitação depende das negociações conduzidas por Hugo Motta.

Por alterar a Constituição Federal, a proposta exige aprovação de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso.

Na Câmara dos Deputados, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno. No Senado, o mínimo é de 49 votos.

A aprovação também exige que deputados e senadores concordem com o mesmo texto.

PL anuncia resistência à mudança

O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), manifestou publicamente a posição contrária da bancada à adoção do voto distrital misto.

“Como líder da oposição na Câmara dos Deputados, depois de ouvir a bancada que lideramos, somos contrários à mudança da legislação eleitoral sobre o voto distrital misto”, escreveu o parlamentar na rede social X.

A resistência ocorre em um momento de crescimento eleitoral do PL, que se beneficiou do desempenho de candidatos com grande alcance nas redes sociais.

No sistema atual, uma votação individual expressiva contribui para o total de votos do partido e pode ajudar a eleger outros candidatos da mesma legenda.

Esse mecanismo, conhecido popularmente como efeito dos puxadores de votos, passou a ocupar posição central nas discussões sobre a reforma eleitoral.

Votações milionárias intensificaram o debate

As votações de Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato nas eleições de 2026 reforçaram o debate sobre o impacto dos candidatos de grande projeção digital na distribuição das cadeiras legislativas.

Para o cientista político Pedro Müller, consultor da Seta Public Affairs, os resultados provocaram preocupação em setores dos partidos de centro.

Na avaliação do especialista, legendas tradicionais passaram a reexaminar os efeitos do sistema proporcional diante do crescimento de candidaturas capazes de mobilizar milhões de eleitores.

Essa interpretação, porém, não representa uma motivação oficialmente assumida por todos os partidos favoráveis à reforma.

Hugo Motta já defendia o voto distrital misto antes das eleições, e o resultado das urnas acrescentou um novo elemento às negociações políticas.

Como funciona o sistema eleitoral atual?

Atualmente, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta.

Nesse modelo, o eleitor pode votar diretamente em um candidato ou na legenda partidária.

A quantidade de cadeiras conquistadas por cada partido ou federação depende da votação total recebida e das regras de distribuição previstas na legislação eleitoral.

Depois de definidas as vagas, elas são ocupadas pelos candidatos mais votados dentro de cada partido ou federação, observados os requisitos legais.

Isso significa que um candidato pode receber mais votos individualmente do que outro de uma legenda diferente e, ainda assim, não ser eleito, dependendo do desempenho coletivo das respectivas siglas.

O sistema procura combinar a preferência individual do eleitor com a representação proporcional das forças políticas.

O que muda com o voto distrital misto?

No modelo distrital misto em discussão, o eleitor passaria a ter dois votos: um destinado a um candidato de sua região e outro a um partido político.

A composição da Câmara combinaria duas formas de escolha:

• Voto distrital: parte dos deputados seria eleita diretamente em distritos eleitorais delimitados geograficamente.

• Voto partidário: outra parte das cadeiras seria preenchida conforme a votação obtida pelos partidos, por meio de listas previamente estabelecidas.

Na configuração frequentemente utilizada como referência, metade das vagas é preenchida por representantes distritais e a outra metade por critérios proporcionais.

A forma exata de distribuição, entretanto, dependerá da redação final da PEC.

Uma característica importante do modelo proporcional misto é a possibilidade de utilizar as cadeiras partidárias para compensar distorções da eleição distrital. Sem esse mecanismo, o resultado pode funcionar mais como um sistema paralelo do que como uma representação proporcional compensatória.

O que pode mudar para Mato Grosso do Sul?

Caso seja adotada uma divisão igualitária das cadeiras, Mato Grosso do Sul poderia ter, como exemplo, quatro deputados federais escolhidos por distritos e outros quatro por votação partidária.

Na Assembleia Legislativa, uma divisão equivalente corresponderia a 12 representantes distritais e 12 eleitos pela parcela partidária.

Esses números são apenas uma ilustração do funcionamento possível do modelo, não uma divisão já aprovada pelo Congresso.

Os limites dos distritos, as regras de votação e a distribuição efetiva das cadeiras ainda precisariam ser definidos.

Uma das principais questões seria estabelecer regiões eleitorais com critérios populacionais adequados, considerando as diferenças entre municípios como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã, além das localidades menos populosas do interior.

A delimitação dos distritos seria decisiva para assegurar equilíbrio na representação e evitar desenhos eleitorais que favoreçam determinados grupos políticos.

Defensores apontam maior proximidade com os eleitores

Entre os argumentos favoráveis ao voto distrital misto está a possibilidade de aproximar deputados e população.

Como parte dos parlamentares seria eleita por regiões delimitadas, os moradores poderiam identificar mais facilmente quem representa seu distrito.

Pedro Müller também considera que a mudança poderia reduzir despesas de campanha, já que candidatos distritais concentrariam suas atividades em uma área menor.

O especialista avalia ainda que a votação partidária poderia estimular maior clareza nas posições defendidas pelas legendas.

Esses possíveis benefícios, contudo, dependem do desenho adotado. Campanhas menores geograficamente não garantem, por si só, redução de custos, assim como a existência de distritos não assegura automaticamente maior responsabilidade dos eleitos perante a população.

Listas partidárias também provocam questionamentos

Um dos principais pontos de preocupação envolve o poder das direções partidárias na escolha dos candidatos que ocupariam as vagas proporcionais.

Caso seja adotado o sistema de lista fechada, os partidos estabelecerão previamente a ordem de seus candidatos.

Assim, o eleitor votará na legenda, e a distribuição das vagas seguirá a lista registrada antes da eleição.

O mecanismo pode fortalecer os programas partidários, mas também ampliar a influência das direções das siglas sobre a composição das bancadas.

Para os críticos, isso pode reduzir a possibilidade de o eleitor escolher diretamente todos os parlamentares que deseja eleger.

Proposta prevê distritão em 2030 e voto misto em 2034

As articulações atuais incluem uma etapa de transição pelo chamado distritão, que poderia ser utilizado nas eleições de 2030.

Nesse sistema, seriam eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada unidade da Federação, independentemente do total de votos obtido por seus partidos.

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, as oito cadeiras da Câmara Federal seriam ocupadas pelos oito candidatos mais votados individualmente, se mantido o número atual de vagas e adotado esse modelo.

A principal crítica ao distritão é que ele pode deixar sem representação um volume expressivo de votos dados a candidatos que não estejam entre os primeiros colocados.

Além disso, a mudança reduziria o papel da votação partidária na distribuição das cadeiras.

Pelo calendário discutido, o voto distrital misto passaria a valer definitivamente em 2034.

As datas e as regras, porém, ainda dependem de negociação e aprovação legislativa.

Mudança ainda enfrenta obstáculos políticos e constitucionais

Mesmo que a Câmara consiga avançar com a proposta, a reforma precisará superar divergências entre os partidos e passar pelo Senado.

Outro ponto relevante é o princípio constitucional da anterioridade eleitoral, segundo o qual alterações nas regras do processo eleitoral não se aplicam a eleições realizadas até um ano após a entrada em vigor da nova legislação.

A elaboração dos distritos e a definição das listas também exigiriam regulamentação e planejamento da Justiça Eleitoral.

Até que uma mudança seja aprovada e entre em vigor, permanece válido o sistema proporcional atualmente utilizado nas eleições legislativas brasileiras.

A discussão sobre o voto distrital misto vai além da forma de preencher cadeiras no Congresso. Ela envolve o equilíbrio entre a escolha direta dos candidatos, a representação dos partidos e a distribuição do poder político entre diferentes regiões do país.