A permanência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos poderá enfrentar novos questionamentos políticos após as eleições legislativas americanas, marcadas para 3 de novembro. Caso os democratas conquistem o controle de uma ou das duas Casas do Congresso, poderão ampliar a fiscalização sobre o governo de Donald Trump e investigar as circunstâncias da entrada do parlamentar brasileiro no país.

Isso, entretanto, não significa que uma vitória democrata provocaria automaticamente a deportação de Flávio. Especialistas em relações internacionais explicam que o Congresso americano não possui competência para determinar diretamente a retirada de estrangeiros do território nacional.

O assunto ganhou repercussão nas redes sociais depois que brasileiros passaram a pedir a políticos democratas a deportação do senador, que deixou o Brasil após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a entrega de seus passaportes e restringindo sua saída do país.

Na sexta-feira (30), a expressão #DeportTheBolsonaros esteve entre os assuntos mais compartilhados na rede social X no Brasil.

Congresso pode investigar, mas não determinar deportação

As eleições americanas de meio de mandato, conhecidas como midterms, renovarão toda a Câmara dos Representantes e aproximadamente um terço do Senado.

Uma eventual mudança na composição do Congresso poderá ampliar o poder de fiscalização dos democratas sobre decisões da administração Trump.

O professor Roberto Uebel, coordenador do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos da ESPM, explica que o Legislativo não tem autoridade para deportar diretamente um estrangeiro.

“Não se pode pensar que o Congresso tem o poder de deportar alguém. Isso não está na sua incumbência, não está na sua jurisdição”, afirmou.

Nos Estados Unidos, decisões relacionadas à situação migratória envolvem órgãos do Poder Executivo e procedimentos previstos na legislação federal.

O Departamento de Estado, comandado por Marco Rubio, possui atribuições relacionadas à emissão e à revogação de vistos. Já o Departamento de Segurança Interna (DHS) atua na aplicação das regras migratórias, incluindo procedimentos de remoção de estrangeiros.

A revogação de um visto não significa, necessariamente, deportação imediata. A retirada de uma pessoa do país depende de sua situação migratória e dos procedimentos legais aplicáveis.

Democratas querem explicações sobre ajuda a Flávio

O questionamento à atuação do governo Trump começou antes mesmo das eleições legislativas.

Um grupo de 25 deputados democratas enviou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, na quinta-feira (29), cobrando esclarecimentos sobre a entrada de Flávio Bolsonaro e de seus familiares nos Estados Unidos.

Segundo informações publicadas pelo site americano Politico, a iniciativa foi liderada pelas deputadas Sydney Kamlager-Dove e Dina Titus.

Entre os signatários estão integrantes do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes.

O documento questiona se autoridades americanas participaram da organização da viagem ou facilitaram a entrada do senador apesar das restrições judiciais impostas no Brasil.

“A questão central é simples: o Departamento de Estado, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou qualquer outra agência do governo americano ajudou o senador Bolsonaro a viajar para os Estados Unidos ou a entrar no país, apesar da suposta restrição judicial brasileira à sua saída?”, diz a carta.

O envio do documento demonstra que o episódio já despertou interesse de parlamentares da oposição americana, embora não comprove a ocorrência de irregularidades.

Investigação poderá alcançar autoridades do governo Trump

De acordo com o professor Vitelio Brustolin, da Universidade Federal Fluminense (UFF), uma maioria democrata na Câmara poderia abrir investigações para verificar se houve tratamento excepcional na concessão de vistos ou na autorização de entrada de Flávio e sua família.

A investigação também poderia examinar a eventual participação de integrantes do governo americano no deslocamento do senador.

Segundo Brustolin, não seria necessário que os democratas conquistassem simultaneamente o controle da Câmara e do Senado para iniciar uma investigação parlamentar.

Entre as possibilidades estão pedidos de documentos, realização de audiências e convocação de autoridades para prestar esclarecimentos.

Roberto Uebel considera que Marco Rubio poderia ser chamado a explicar a atuação do Departamento de Estado.

Mesmo que uma investigação identifique problemas administrativos ou eventuais abusos, o Congresso não poderia, por decisão própria, revogar a autorização migratória do senador.

Documentos podem enfrentar restrições de acesso

A obtenção de informações sobre a entrada de Flávio nos Estados Unidos também poderá encontrar obstáculos jurídicos.

Brustolin explica que determinados registros migratórios e comunicações internas do governo estão sujeitos a regras de confidencialidade.

A Casa Branca poderá ainda apresentar objeções legais ao fornecimento de documentos relacionados a decisões presidenciais.

“Isso não cria imunidade absoluta contra investigações, mas pode provocar disputas sobre a extensão do acesso a documentos e testemunhos”, explicou o professor.

Essas limitações significam que uma eventual investigação parlamentar poderá exigir negociações institucionais ou decisões judiciais para obter determinadas informações.

Caso brasileiro pode ficar fora das prioridades democratas

Apesar da repercussão nas redes sociais brasileiras, especialistas avaliam que a situação de Flávio Bolsonaro poderá ocupar uma posição secundária na agenda política americana.

O professor Tomaz Paoliello, coordenador do mestrado em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais da PUC-SP, observa que as eleições legislativas estão concentradas principalmente em questões internas.

Entre os temas de maior destaque estão a economia, o custo de vida e a atuação do governo Trump.

Para Paoliello, uma eventual maioria democrata poderia utilizar seu poder parlamentar para dificultar iniciativas do presidente republicano e preparar o cenário político para as eleições presidenciais de 2028.

Roberto Uebel considera que os democratas também poderiam discutir um novo processo de impeachment contra Trump, embora essa avaliação não seja consensual entre os especialistas.

O presidente americano já enfrentou dois processos de impeachment durante seu primeiro mandato, em 2019 e 2021, tendo sido absolvido pelo Senado em ambas as ocasiões.

Pesquisas indicam disputa pelo controle do Congresso

Levantamentos divulgados em outubro apontam diferentes cenários para as eleições legislativas americanas.

Na disputa pela Câmara dos Representantes, uma pesquisa Reuters/Ipsos, publicada em 19 de outubro, registrou intenção de voto de 47% para candidatos democratas e 35% para republicanos entre os eleitores consultados.

Projeções eleitorais também apresentaram estimativas sobre a distribuição das cadeiras.

O Center for Politics, da Universidade da Virgínia, indicou em atualização de 20 de outubro um cenário de 223 cadeiras democratas, 200 republicanas e 12 disputas indefinidas para a Câmara.

Para o Senado, a atualização de 14 de outubro da mesma instituição apontava 49 cadeiras democratas, 46 republicanas e cinco disputas ainda sem definição.

Esses números representam projeções divulgadas antes da votação, não resultados oficiais. O controle das duas Casas dependerá da apuração das eleições.

Permanência de Flávio depende de regras migratórias

Flávio Bolsonaro chegou aos Estados Unidos na quarta-feira (28), depois de deixar o Brasil pela fronteira com a Argentina e seguir em uma aeronave particular até a região de Miami, com escala no Equador.

Sua entrada no país ocorreu em meio a questionamentos sobre as restrições judiciais brasileiras e sobre a eventual participação de autoridades americanas na viagem.

O senador permanece em território americano mediante autorização temporária de entrada, cuja natureza e condições são relevantes para qualquer análise sobre sua permanência futura.

A situação migratória de Flávio não será alterada automaticamente pelo resultado das eleições legislativas.

O que poderá mudar depois das eleições?

Caso os democratas conquistem maioria na Câmara ou no Senado, poderão intensificar pedidos de informações e promover investigações sobre a atuação do governo Trump.

A pressão política poderá aumentar caso surjam documentos ou depoimentos que indiquem tratamento excepcional ou irregularidades no episódio.

Entretanto, qualquer decisão sobre revogação de visto, encerramento de autorização de permanência ou deportação deverá seguir os procedimentos legais americanos.

Assim, o resultado das eleições de novembro poderá mudar o ambiente político em torno de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos, mas não determinará, por si só, sua saída do país.