O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou um Projeto de Lei que muda profundamente a forma como são pagos os encargos trabalhistas no Brasil. A proposta determina que o empregador pague apenas o salário bruto, cabendo ao trabalhador a responsabilidade de recolher FGTS, contribuição previdenciária (INSS) e Imposto de Renda.

O texto já está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, promoverá alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Lei do FGTS e na Lei Orgânica da Seguridade Social.

Pelo modelo proposto, o recolhimento dos tributos e contribuições seria feito por meio de um Documento de Arrecadação Trabalhista Unificado, emitido mensalmente pela Receita Federal, que deverá ser pago pelo trabalhador até o dia 20 do mês seguinte ao recebimento do salário.

Justificativa do deputado

Segundo Marcos Pollon, a proposta busca reduzir os custos e a burocracia para as empresas, além de aumentar a consciência fiscal dos trabalhadores.

“Com a medida, o empregado visualizará de maneira clara todos os encargos que incidem sobre sua remuneração, promovendo maior conscientização e permitindo um planejamento financeiro mais preciso”, argumenta o parlamentar no texto do projeto.

Para Pollon, o atual modelo impõe ao empregador “encargos operacionais excessivos”, o que, segundo ele, desestimula contratações formais.

Mudança profunda no modelo trabalhista

Na prática, o projeto inverte a lógica histórica da legislação trabalhista brasileira, que atribui às empresas a responsabilidade pelo recolhimento dos principais encargos sociais, como:

• FGTS

• Contribuição previdenciária

• Imposto de Renda retido na fonte

Caso o projeto seja aprovado, o trabalhador passará a receber o salário integralmente bruto e será o responsável por organizar, calcular e pagar seus tributos, sob risco de inadimplência e perda de direitos previdenciários.

Tramitação no Congresso

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas seguintes comissões da Câmara:

• Comissão de Trabalho

• Comissão de Finanças e Tributação

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Se aprovada nessas instâncias, seguirá para o Senado Federal antes de poder virar lei.

A iniciativa já provoca debate entre especialistas, sindicatos e empresários, por representar uma das maiores alterações na estrutura de proteção ao trabalhador desde a criação da CLT.