A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promove a maior mudança no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em décadas. Assim que o texto for publicado no Diário Oficial da União — ainda sem data definida — as aulas em autoescolas deixarão de ser obrigatórias. O candidato passará a ter liberdade para escolher onde e como estudar, tanto no curso teórico quanto no prático.

As provas, biometria e exames médicos seguem obrigatórios, mas o modelo de formação se torna mais flexível, digital e, segundo o governo, até 80% mais barato.

Principais mudanças na formação de condutores

Fim da obrigatoriedade das autoescolas:
O candidato poderá optar por:

• Curso teórico online gratuito do Ministério dos Transportes;

• Cursos presenciais ou EAD de autoescolas;

• Escolas públicas de trânsito ou entidades credenciadas.

Curso teórico:

• Deixa de ter carga horária mínima;

• Pode ser realizado totalmente fora das autoescolas;

• Pode ser 100% digital.

Curso prático:

• Carga mínima cai de 20 horas para apenas 2 horas;

• A prática pode ser feita com:

  • Instrutor autônomo credenciado;

  • Autoescola;

  • Veículo próprio, desde que regularizado.

Autoescolas vão acabar?

Não. As autoescolas continuam autorizadas a oferecer cursos, mas deixam de ser a única opção. A escolha passa a ser do aluno, que pode combinar diferentes modalidades conforme sua necessidade.

Etapas que permanecem obrigatórias

Mesmo com as flexibilizações, quatro etapas continuam exigidas:

• Registro biométrico no Detran;

• Exame médico e psicológico;

• Prova teórica;

• Prova prática.

A biometria será utilizada para validar cada fase do processo.

O que muda nas aulas práticas

Com a carga mínima reduzida para 2 horas, o candidato pode:

• Treinar com instrutor autônomo credenciado;

• Continuar em autoescolas tradicionais;

• Utilizar veículo próprio dentro das regras de segurança.

Limite de idade dos veículos usados no treinamento:

• Motos: até 8 anos;

• Carros: até 12 anos;

• Veículos de carga: até 20 anos.

Instrutores devem usar veículos devidamente identificados e seguir normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Regras para instrutor autônomo

O instrutor deve:

• Ter pelo menos 21 anos;

• Ser habilitado há mais de 2 anos;

• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;

• Possuir ensino médio completo;

• Ter formação em pedagogia de trânsito;

• Ser credenciado pelo Detran e registrado no Ministério dos Transportes.

A lista de instrutores ficará disponível no site do Ministério e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Como será a abertura do processo da CNH

A abertura do processo poderá ser feita digitalmente pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Após o curso teórico, o candidato realiza a biometria no Detran e segue para os exames médicos.

Provas continuam obrigatórias

Prova teórica:

• Pode ser presencial ou online, dependendo do estado;

• Exige 70% de acertos;

• Pode ser repetida sem limite.

Prova prática:

• Mantida com o mesmo sistema de pontuação (parte de 100 pontos; reprova abaixo de 90);

• Pode ser remarcada sem custo adicional.

CNH mais barata

O governo projeta redução de até 80% no custo total devido à gratuidade do curso teórico e ao fim da carga horária mínima.
Hoje, os valores variam de R$ 3 mil a R$ 5 mil, chegando a R$ 4.951,35 no Rio Grande do Sul.

CNH definitiva

Após aprovação na prova prática, o candidato recebe a Permissão para Dirigir por um ano.
Se não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias, recebe automaticamente a CNH definitiva.

E para categorias C, D e E?

A norma também flexibiliza a formação de condutores profissionais, permitindo que serviços sejam prestados por autoescolas ou outras entidades habilitadas.