O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (17) a realização de uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Walter Braga Netto, no âmbito do processo que investiga a trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A acareação está marcada para o dia 24 de junho, na sede do STF, em Brasília. O encontro colocará os dois frente a frente pela primeira vez desde que Braga Netto foi preso, há seis meses.

Além disso, Moraes também autorizou uma segunda acareação, entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, que ocorrerá no mesmo dia. O ministro negou, porém, pedidos de anulação da delação de Mauro Cid, sob o argumento de que esse tipo de questionamento não cabe na fase atual do processo.

Ponto central da acareação: repasse de dinheiro e trama golpista

O ponto mais sensível do embate entre Cid e Braga Netto envolve uma denúncia feita pelo militar, que relatou em depoimento ao STF que Braga Netto teria entregue a ele uma sacola com dinheiro, supostamente proveniente de empresários do agronegócio, com objetivo de financiar ações da tentativa de golpe, incluindo o monitoramento e até um suposto plano de atentado contra o ministro Moraes.

Cid, porém, apresentou versões conflitantes, alegando em seu depoimento não lembrar de detalhes como data, local ou circunstâncias da entrega. Braga Netto nega qualquer envolvimento e diz que o relato de Cid é um “equívoco”. Segundo o general, o que houve foi um pedido de ajuda financeira feito por Cid para supostos débitos de campanha, que foi repassado ao tesoureiro do PL, coronel Azevedo, que recusou por falta de amparo legal.

“Eu não pedi dinheiro a ninguém, não entreguei dinheiro nenhum para Cid”, afirmou Braga Netto em depoimento ao STF.

Acareação entre Torres e Freire Gomes também promete tensão

No mesmo dia, ocorrerá ainda a acareação entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. O objetivo é esclarecer divergências sobre a participação de Torres em reuniões no Palácio da Alvorada no fim de 2022, que, segundo a denúncia, planejavam medidas golpistas.

Etapa decisiva antes do julgamento de Bolsonaro e aliados

Essas acareações representam uma das últimas etapas antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos integrantes do chamado “núcleo duro” da tentativa de golpe. Após essa fase de diligências, o processo seguirá para as alegações finais e, na sequência, julgamento no STF.

Moraes nega anulação da delação de Cid

A defesa de Bolsonaro e de Braga Netto tentou novamente anular a delação de Mauro Cid, alegando que o militar quebrou o sigilo do acordo e mentiu em seus depoimentos. Moraes, porém, rejeitou o pedido e afirmou que a discussão sobre a validade da colaboração será feita apenas na fase de julgamento, não durante as diligências.

O ministro ainda destacou que, nas acareações, os réus não são obrigados a falar a verdade, exceto no caso de Mauro Cid, que tem compromisso legal de veracidade devido ao acordo de delação premiada.

“O réu, diferentemente da testemunha, não tem obrigação de dizer a verdade, podendo até falseá-la em prol da autodefesa”, ressaltou Moraes.

Outras decisões e provas adicionadas

Moraes também autorizou:

• A defesa de Anderson Torres a realizar perícias em uma minuta de golpe encontrada em pesquisas no Google desde 2022.

• Inclusão nos autos de documentos apresentados pelo ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

Além disso, o advogado Luiz Eduardo Kuntz, defensor de um dos réus, apresentou ao STF prints de conversas, fotos e áudios atribuídos a Cid, que, segundo ele, teriam sido enviados por meio de um perfil no Instagram com nome semelhante ao da esposa do militar, Gabriela Cid. A defesa alega que as mensagens provam que Mauro Cid violou o sigilo da delação, argumento que já havia sido usado para tentar anular o acordo, novamente negado por Moraes.

Caminho para o julgamento final

Com o encerramento dessa fase de diligências e as acareações marcadas, o processo entra na etapa final, que definirá o julgamento dos acusados pela tentativa de golpe, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, entre outros membros do chamado “núcleo duro” da conspiração antidemocrática.